O poder legislativo na produção das políticas públicas na Cidade de Santa Quitéria-MA: um estudo sobre a atuação dos vereadores (2017-2019)

Abstract

A pesquisa analisa a atuação do poder legislativo no processo de formulação e implementação das políticas públicas municipais na cidade de Santa Quitéria-MA, região do Baixo Parnaíba Maranhense. Para tanto, descrevemos a dinâmica de funcionamento do Poder Legislativo na esfera Municipal, levando em consideração a atuação dos Vereadores e seus projetos de políticas para o município entre os anos de 2017 a 2019. Como resultado da pesquisa, apontamos que mesmo com a ampliação dos espaços públicos de participação da sociedade brasileira nas últimas três décadas, nós identificamos um debate ainda limitado em torno das políticas públicas em âmbito municipal. Partimos da hipótese de que isso se deve a permanência de uma cultura política marcada pela busca de interesses privados no âmbito local, associado à ausência de instrumentos de transparência pública e de escassa participação social.