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Data do documento	Título	Autor(es)
19-Jan-2026	A LEI DA ANISTIA DE 1979, A ADPF 153 E OS DESAFIOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: Entre a impunidade e a consolidação da democracia.	NECO, Calebe da Silva
8-Ago-2025	A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO PROCESSO CIVIL NO PROCESSO TRABALHISTA: Uma Análise Crítica da Jurisprudência e da Efetividade Processual	VEIGA, Eduardo Oliveira da
15-Dez-2023	DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Uma análise no âmbito da Defensoria Pública de Imperatriz – MA	RODRIGUES, Thaís Alves
15-Jan-2025	O VALOR PROBATÓRIO DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS NOS CRIMES SEXUAIS: Parâmetros de valoração à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Devido Processo Legal.	ALMEIDA, Letícia Lima
21-Jan-2026	Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha: O papel dos Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica na reeducação de agressores no Brasil	OLIVEIRA, Larissa Vitória Sousa
12-Jan-2026	A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: Entre a efetividade do crédito e a segurança jurídica	LIMA, Rebeca Vieira Jorge de
16-Jan-2026	Responsabilidade civil dos pais na má gestão de bens de filhos menores em atividade artística: Limites ao poder familiar no âmbito do código civil, do ECA e a ilustração do caso Larissa Manoela.	NUNES, Stefany Camile Machado
9-Jan-2026	DIREITOS ALIMENTARES EM COLISÃO: A pensão alimentícia na análise de renda per capita da pessoa com deficiência para fins de concessão do BPC	ALBUQUERQUE, Lauanna Parreão
15-Jan-2026	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE INDULTO NATALINO AO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO: Limites constitucionais à discricionariedade do Presidente da República	CUNHA, Marcos Vinícius Santos da
1-Ago-2025	O PAPEL DOS PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS NA REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Análise do Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra a Mulher em Imperatriz/MA	OLIVEIRA, Maria Eduarda Igreja de
16-Jan-2026	EMBARGOS AMBIENTAIS E O CONTROLE DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO TOCANTINS EM IMPERATRIZ (MA)	MOREIRA, Eduardo Alves de Sousa
14-Jan-2026	A GUARDA COMPARTILHADA NO CONTEXTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dogmática do melhor interesse da criança em relações litigiosas	DIAS, Samuel Victor Lima
16-Jan-2026	A REFORMA TRIBUTÁRIA E POSSÍVEIS EFEITOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM IMPERATRIZ/MA.	ARAÚJO, Nilton Carlos Gatinho de
16-Jan-2026	PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO MARANHÃO: Conflitos socioambientais e os instrumentos de resistência normativa e judicial	COSTA, Saiane Oliveira
8-Ago-2025	Tratamentos De Urgência Para Doenças Raras No Maranhão: A Judicialização Como Caminho Necessário.	SAMPAIO, Thânia Mara Magalhães Souza
8-Ago-2025	O TRÁFICO DE DROGAS E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: Um estudo sobre as estratégias de repressão ao narcotráfico frente à atuação das organizações criminosas na cidade de Imperatriz/MA	AGUIAR, Clara Mariana de Paulo Teles de
20-Jan-2026	A Necropolítica como Perpetuação do Racismo no Sistema Carcerário Brasileiro	SILVA, Zinayane Rayra dos Santos Bezerra
14-Jan-2025	Adoção Internacional e a Proteção da Infância: análise dos fundamentos legais, experiências comparadas e desafios contemporâneos	SILVA, Welia Kayonara Lima
29-Jul-2025	ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS IMPLICAÇÕES NA RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO	GOMES, Bárbara Helen Cavalcante
20-Jan-2026	A (IN)SUFICIÊNCIA DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: Uma análise da viabilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal ao crime do artigo 149 do Código Penal	ALENCAR, Maria Clara Araújo