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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 25-Jul-2025 | A evolução histórica legislativas do direito penal no combate à violência de gênero | FERREIRA, Tallita Raquel Teles |
| 2025 | Inteligência artificial, raça e gênero: proposições para a empregabilidade inclusiva da mulher negra no mercado tecnológico à luz do Estatuto da Igualdade Racial | RODRIGUES, Erica de Sousa |
| 29-Jul-2025 | Desconto indevido de tarifas bancárias na renda de aposentados: análise dos impactos sociais e das implicações jurídicas | CALADO, Vinicius Gabriel Araujo |
| 28-Jul-2025 | Desjudicialização do acesso à justiça no município de Imperatriz/MA: desafios culturais e estruturais | SALES, Tassiane Maria Ferreira |
| 1-Ago-2025 | Etiquetamento e “vulgo” no processo penal: um estudo crítico na 1ª Vara Criminal de Imperatriz-MA | BASTOS, Samuel Vieira |
| 30-Jul-2025 | Programa emprega mais mulheres : uma análise da lei 14.457/2022 | SILVA, Ryan Matheus Lima Tavares da |
| 2025 | O acesso a justiça e a tutela dos hipossuficientes: analise dos critérios de aplicação e da efetividade do instituto da gratuidade da justiça no processo civil brasileiro | CARVALHO, Ronald Oliveira |
| 30-Jul-2025 | A impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, IV, do CPC: da possibilidade de flexibilização da restrição. | OLIVEIRA, Richard Alves de |
| 25-Fev-2025 | Responsabilidade dos influenciadores digitais por publicidades à luz da relação consumerista | COSTA, Raul Victor Morais |
| 29-Jul-2025 | A (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de trabalho análogo a escravidão | SANTOS JÚNIOR, Manoel Ariosvaldo dos |
| 1-Ago-2025 | A alteração do status jurídico dos animais domésticos decorrente da reforma do código civil brasileiro | RIBAMAR, Letícia dos Santos de |
| 30-Jul-2025 | A educação musical como direito nas escolas públicas de Imperatriz-MA: uma análise sobre a efetivação desse direito na rede municipal de ensino fundamental | CARVALHO, Larissa Oliveira Sobral de |
| 29-Jul-2025 | A prisão preventiva como consequência da citação por edital e a sua (in)compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade. | BRITO, Lara Cunha |
| 24-Fev-2025 | A educação musical como direito nas escolas públicas de Imperatriz-MA: uma análise sobre a efetivação desse Direito na rede municipal de ensino fundamental | SILVA, Kaio Levi Reis |
| 30-Jul-2025 | Os riscos das “Loot Boxes" à luz da Lei Nº 14.852/2024: análise da vulnerabilidade do público infanto-juvenil diante da mecânica predatória | SOUSA, Júlia da Silva |
| 9-Ago-2024 | Direito fundamental à saúde e a cobertura de tratamento para pessoas com TEA: uma análise crítica de decisões do TJMA e o dever das operadoras de planos de saúde | ARAÚJO, João Gabriel Mendes de Macena |
| 25-Jul-2025 | Conflitos socioambientais decorrentes do processo de desintrusão: uma análise do caso da demarcação da terra indígena Krikati em Montes Altos/MA | BRANDÃO, Jacques Gomes |
| 31-Jul-2025 | Registro de imóveis no planejamento patrimonial com holding familiar: análise jurídica do processo de registro e seus efeitos patrimoniais | GOMES, Erieldo Alves |
| 31-Jul-2025 | Do emprego ao empreendedorismo: neoliberalismo, flexibilização e o esvaziamento da consciência de classe | RIBEIRO, Emilly Augusta Rodrigues |
| 31-Jul-2025 | Análise dos instrumentos de planejamento sucessório: alternativas, vantagens e desvantagens | - |
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