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Data do documento	Título	Autor(es)
13-Dez-2023	DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: FEDERALISMO COOPERATIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO DO MARANHÃO	BARROS, Ágta da Silva
10-Mar-2023	SOBRE NANQUIM, MUTANTES E DIREITOS: a metáfora dos direitos civis no contexto de criação dos X-Men	GUIMARÃES, Greg Resplande
30-Nov-2022	OS LIMITES DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	SILVA, Francisco Renan Nogueira
11-Mar-2022	O DIREITO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO ACESSO À SAÚDE: Um estudo sobre sua efetividade no município de Imperatriz-MA	JORGE, Davidiane Moreira Silva
10-Mar-2022	JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: Aplicabilidade na constituição de prova rural para obtenção de aposentadoria às mulheres rurais em Imperatriz/MA, no ano de 2021.	VIEIRA, Larissa Baião
10-Dez-2022	Responsabilidade civil do cirurgião dentista: Análise da obrigação de meio ou resultado	BARROS, Vinícius Pires de
7-Mar-2022	EFETIVIDADE DO DIREITO À INTIMIDADE NA VIDA PRIVADA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NO PANORAMA DA PANDEMIA DO COVID-19	SANTOS, Amailton Rocha
9-Dez-2022	CRIMES VIRTUAIS: UMA ABORDAGEM DA CONDUTA CRIMINOSA POR MEIO DA INTERNET	SILVA, Ruan Martins da
27-Jul-2022	PROCEDIMENTOS E GARANTIAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO	LIMA, Lucélia Brilhante de
28-Set-2021	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Análise do acesso justiça e da efetividade das decisões judiciais na Comarca de Porto Franco/MA nos anos de 2019 e 2020	ALVES, Jocilene Mendes dos Santos
30-Set-2021	O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DAS SANÇÕES NAS DECISÕES DO STF DE 2015-2020	SANTOS, Watilla Kersia Sousa Costa
30-Nov-2022	Previdência social brasileira: os impactos decorrentes das alterações na forma de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a reforma da previdência - EC N°103/2019	SOUZA, Thiago Gonçalves de
9-Mar-2022	(RES)SIGNIFICANDO HORIZONTES: um estudo sobre a aplicação do "Projeto Remição pela Leitura" em uma unidade prisional de Imperatriz-MA	AQUINO, Neliane Raquel Macedo
29-Jul-2022	A JUSTIÇA CONSENSUAL PENAL E A NÃO VIOLÊNCIA: Um estudo acerca da aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos criminais em face da tradicionalidade do sistema penal brasileiro	PEREIRA, Mariana Maria
22-Jul-2022	POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA: uma análise da atuação dos setores públicos e privados	VIEIRA, Kyrlle Fernanda Silva Piorski
2022	A APLICAÇÃO DA LEI 13.709/2018 E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS FRENTE AO CONTEXTO DA CULTURA DO CANCELAMENTO	LIMA, Leandro Santos
1-Jun-2022	A proteção dos credores vitimas de fraude motivada pela renúncia à herança	CONDE, Francisco Tiago Barros
14-Mar-2022	O isolamento social adotado no contexto da pandemia da COVID-19 e sua influência nos casos de violência contra a mulher na cidade de Imperatriz-MA	FOLGADO, Dayse Jasmin Assunção
7-Mar-2022	LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: uma análise das medidas previstas na Lei nº 13.979/2020 e sua aplicação no município de Imperatriz	BEZERRA, Vitória Thifanny de Alencar Fialho
20-Mai-2021	TRATAMENTO DE DADOS SIGILOSOS NO ÂMBITO FISCAL: uma análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na atuação da Receita Federal do Brasil	CRUZ, Rafael Soares