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Data do documento	Título	Autor(es)
21-Ago-2024	O CRIME DE ROUBO: Principais alterações legislativas e os casos específicos de roubo de motocicletas em Imperatriz-MA	AGUIAR, Enoque Chaves
8-Ago-2024	Acordo de Solução Amistosa no caso dos Meninos Emasculados do Maranhão: Uma análise da articulação interamericana pela garantia dos direitos da criança e do adolescente	AGUIAR, Maria Eduarda Duarte
5-Jul-2024	A possibilidade da redução da jornada de trabalho semanal e seus impactos socioeconômicos: uma analise do Projeto de Lei (PL) Nº 1.105/2023 no contexto brasileiro.	CHAVES, Erlane da Silva
10-Set-2024	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO VETOR DE FOMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: Uma análise dos resultados obtidos na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz/MA em 2023	OLIVEIRA, Yasmin Sales de
8-Ago-2024	MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA: Análise da constitucionalidade em relação aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa	SILVA, Nathanael Felipe
15-Jul-2024	DIREITO DAS STARTUP: OS CONTRATOS DE INVESTIMENTOS E OS DESAFIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS	AMORIM, John Pitter Mcalister Araujo
25-Set-2024	DA PROIBIÇÃO DE TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS: uma análise à luz do paradigma biocêntrico do Direito Ambiental	NUNES, Damaris da Silva
5-Ago-2024	LAWFARE: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO E VIOLAÇÃO DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO	FERNANDES, Bruna Madonna Abreu
9-Ago-2024	O REFLEXO DA CULTURA PATRIARCAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre a culpabilidade da vítima mulher nos crimes de violência sexual	BRITO, Bianca Costa de
14-Dez-2023	CONTRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR E A SATISFAÇÃO DAS VÍTIMAS: uma análise comparativa com o sistema tradicional de justiça criminal no Brasil.	ANDRADE, Kerlly Ferreira de
6-Dez-2023	A institucionalização da violência obstétrica no Brasil	GUIMARÃES, Kaio Luis Lopes
20-Jun-2023	UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS TRABALHADORES DE APLICATIVO: uma análise da responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores de aplicativo	OLIVEIRA, Juscelino da Silva
20-Jun-2023	INCONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL	SANTOS, José Josemar Carneiro dos
12-Dez-2023	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: A tênue fronteira entre a regulação estatal, a autorregulação das plataformas digitais e a censura nas redes sociais.	BARBOSA, Joice Souza
8-Dez-2023	A DESISTÊNCIA NA ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO JULGADO Nº XXXXX20188150011	VIANA, Jáina Lopes
15-Dez-2023	CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEGURADO ESPECIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE	SOUSA, Jadson dos Reis
6-Dez-2023	O CONFLITO ENTRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA E A REALIDADE DO GARIMPO ILEGAL: Uma análise jurídica e socioambiental.	ARAÚJO, Irad Di Paula Silva Fonseca de
14-Dez-2023	O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE COMO UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): uma análise crítica sob o viés principiológico da garantia do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana	SOUZA, Ilan Kaique Brito de
13-Dez-2023	EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: Uma análise das brechas legais em torno do crime de embriaguez ao volante e a compreensão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre as lacunas na aplicação da lei penal	CRUZ JÚNIOR, Huerbem Souza da
5-Dez-2023	IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO	SOUSA, Guilherme Lima