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Data do documento	Título	Autor(es)
15-Dez-2023	A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA NO COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL NO MARANHÃO: estudo de caso das eleições de 2020.	ROCHA, Gabrielle Conceição
8-Dez-2023	ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise do dano moral na Apelação nº 8000120-87.2016.8.05.0079 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	BUHATEM, Filipe Alencar
6-Dez-2023	O SUB-REGISTRO CIVIL: A INVISIBILIDADE SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS	LEITE, Fernando Diniz
5-Dez-2023	TERCEIRO SETOR: IMPACTOS NA PARCERIA DE OSs E OSCIPs E A ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO	MARINHO, Evanio Santos
13-Dez-2023	APLICABILIDADE E LIMITES DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO	MORAIS, Erick Jonas Sousa de
13-Dez-2023	RELAÇÕES HUMANAS E O PODER DE MASSAS NA ERA DIGITAL: Uma análise a partir do Marco Civil da Internet e do Projeto de Lei das Fake News	NASCIMENTO, Elane de Moura
13-Dez-2023	HERANÇA DIGITAL	BANDEIRA, Delvane Morais Teixeira
25-Nov-2023	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: Uma análise do custeio do programa de alimentação escolar na aplicação da Lei nº 11.947/2009 em Imperatriz.	SILVA, Cleciane Soares Batista
14-Dez-2023	A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PERANTE OS CRIMES AMBIENTAIS	SOUZA, Carlos André dos Santos
14-Dez-2023	“E EU NÃO SOU UMA MULHER?” A PRESENÇA DA MULHER NEGRA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.	SANTOS, Camila Risely Barbosa dos
13-Dez-2023	A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL com ênfase ao acesso à justiça de mães solo e ações voltadas a saúde	SILVA, Brenda Cordeiro de Oliveira Lima
12-Dez-2023	ISENÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma Análise dos Impactos Sociais e Econômicos.	SILVA, Arthur Nascimento da
14-Dez-2023	ANÁLISE DAS LEIS FEDERAIS Nº 12.764/2012 E 13.146/2015 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um estudo da aplicabilidade em uma escola de educação infantil no Município de Imperatriz/MA	SILVA, Anna Caroline Carvalho e
15-Dez-2023	PODER FAMILIAR: A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO DE CONTENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.	LIMA, Andressa Sindeaux
19-Jul-2023	O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE GHOSTING	RAMOS, Anderson Marinho Silveira Nogueira
13-Dez-2023	GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE LARES: a melhor solução para o superior interesse da criança?	SOUSA, Anderson Denis Andrade de
30-Jan-2024	OS BENEFÍCIOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA AS EMPRESAS ME E EPP: Um comparativo entre a legislação atual e a antiga legislação.	SANTOS, Adriel Guedes dos
6-Dez-2023	REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL E A GARANTIA DA REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARÁ.	MARTINS, Abílio Hyago Lopes
18-Jul-2023	MÉTODO APAC: UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 7.210/84	FERNANDES, Lucas Frazão
12-Jul-2023	O DIREITO DE IMAGEM DAS PESSOAS EXPOSTAS EM CAPAS DE ÁLBUNS MÚSICAIS	SILVA, John Eric Rodrigues de Sousa