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Data do documento	Título	Autor(es)
20-Jul-2023	DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E O PRINCÍPIO DA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE: estratégias e indicadores para sua concretização	FREITAS, Mateus Pereira de
19-Jul-2023	A CONCILIAÇÃO COMO MEIO CONSENSUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA	VIVEIROS, Raimundo Fagner Brito
14-Jul-2023	JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: uma análise quanto à mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal e da desidratação das garantias constitucionais do investigado em face da atuação do Ministério Público de Imperatriz (MA) nos Acordos de Não Persecução Penal no ano de 2022	MATOS, Vitória Mota
18-Jul-2023	AÇÃO PENAL INCONDICIONADA EM CASO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	FEITOSA, Raniery Policarpo Oliveira
17-Jul-2023	MILHAS AÉREAS E A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: Uma análise da possibilidade de transmissão de milhas à luz do direito sucessório brasileiro	ARRAIS, Paulo Gonçalves
23-Ago-2023	CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO	GALDINO, Osmilton Oliveira
22-Jun-2023	A DEFESA DOS DIREITOS DE FAMÍLIA: a não efetivação do direito à indenização no abandono afetivo	SILVA, Nicole Pereira
12-Jul-2023	ERRO ESTÉTICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO-PLÁSTICO	FARIAS, Neide Maria de Oliveira
12-Jul-2023	SOBRE BRUXOS E TROUXAS: a construção sócio jurídica da adolescência de Harry Potter ponderada a partir dos princípios da prioridade e melhor interesse	NASCIMENTO, Nathália Sá
18-Jul-2023	OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS	LOPES, Myzia Michaelle Pinheiro
21-Jul-2023	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL	SILVA, Lourenco Lucena da
21-Jul-2023	AUTO PREFERÊNCIA ANTICOMPETITIVA NAS PLATAFORMAS DE BUSCA: análise dos elementos constitutivos da conduta nos mercados digitais pelo processo administrativo de nº 08012.010483/2011-94 (caso “Google Shopping”)	TORRES, Kevin Lucena de Oliveira
23-Jul-2023	O USO DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIAL	SANTOS, José da Luz Ribeiro dos
20-Jul-2023	Análise do direito à assistência à saúde destinado as mulheres em situação de privação de liberdade no sistema prisional feminino	OLIVEIRA, Josanna Carla Pereira de
21-Jul-2023	O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA: um itinerário pela educação inclusiva na rede municipal de ensino de Imperatriz/MA	SANTOS, Jéssica de Jesus
18-Jul-2023	A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: uma análise dos impactos na geração de valor aos acionistas e no desenvolvimento econômico do país	SOARES, Gabriella Cristina Alencar
20-Jul-2023	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A ÓTICA PROCESSUALISTA E SUA URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTUADO	ZORNITTA, Edria Fernanda Oliveira
7-Ago-2023	O direito do consumidor nas compras relizadas por meio das plataformas digitais de e-comece: uma anlise da legislação atual	OLIVEIRA, Clara Mirelli Araújo de
18-Jul-2023	CRECHE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CAPAZ DE CONTRIBUIR COM O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	RABELO, Adriana Ferreira
26-Fev-2018	O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena	SILVA, Wilcilene