TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz : [173] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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29-Jul-2025Critérios e limitações do ANPP no Ministério Público Estadual em Imperatriz-MA: uma análise da eficácia e dos desafios na aplicação do acordo de não persecução penalCOSTA, Daniel Henrique de Deus Tavares
15-Jul-2024Critério de julgamento do menor preço: o limite ético da aplicabilidade para a Administração Pública.FERREIRA, Cecília Maria de Sousa
30-Jul-2025O inventário extrajudicial como expressão de desjudicialização e seus reflexos no acesso à justiça e na celeridade processualMOURA, Alessandra Rodrigues de
31-Jul-2025Mobilidade urbana, segurança no trânsito e a extinção do seguro DPVAT pela lei complementar nº 210/24: um estudo dos impactos na cidade de Imperatriz-MA, Imperatriz – MA 2025-
28-Fev-2025A lei das calçadas de Imperatriz Maranhão e a Inclusão de pessoas com mobilidade reduzida: realidade ou desafio?CARDOSO, Douglas Haron Cohen
27-Fev-2025A resolução de contratos garantidos por alienação fiduciária durante a pandemia da covid-19: uma análise crítica das medidas adotadas no contexto de crise financeiraFERREIRA, Sávio da Silva
17-Jul-2024Mediação de conflito agrários no judiciário maranhense: uma análise no caso na Comunidade Guarimã em São Benedito do Rio Preto/MACORREA, Udenilton dos Santos
5-Jul-2024Transporte ilegal de produtos florestais na BR-010: as consequências prático-jurídicas das ocorrências lavradas em 2023 pela Polícia Rodoviária Federal na região de Imperatriz/MAROSSI, Mario Pascoal
28-Fev-2025A linha tênue entre o trabalho autônomo e o fenômeno da pejotização: uma análise pós Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017)SENA, Itana Paula Andrade
26-Fev-2025Do sonho à frustração: consequências socioambientais e jurídicas das irregularidades no licenciamento e saneamento básico do Loteamento Colinas Park em ImperatrizSALES, Frank Demetrius Santos
26-Fev-2025Medidas adotadas pelo estado brasileiro durante o isolamento decorrente da pandemia da covid-19 para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica: aplicações e eficácias em Imperatriz/MAFERREIRA, Ana Júlia da Silva
28-Fev-2025Espetacularização punitiva: a influência da mídia e dos meios de comunicação no devido processo legal criminalARAGÃO, Aline Ribeiro
27-Fev-2025A vulnerabilidade socioeconômica e as relações familiares na realidade dos socioeducandos do Brasil: uma análise à luz do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)ARAÚJO, Adriely Cristina Silva de
27-Fev-2025A atuação do juiz na ação de alimentos: sob a ótica da efetividade processualTINTO, Vitória Cunha
25-Fev-2025A atuação do poder judiciário no abandono afetivo parental após a dissolução conjugal: a utopia da tutela jurisdicional do afeto no direito de famíliaSOARES, Rayane Nóbrega
27-Fev-2025Impactos da passagem pela comunidade terapêutica na reiteração delitiva, em especial nos crimes de furto e rouboBRITO, Maria Eduarda Oliveira
27-Fev-2025Cárcere e maternidade: análise constitucional e sociológica a respeito da inobservância de direitos e preceitos fundamentais das mães encarceradasSENA, Larissa Stefanie da Silva
5-Jul-2024Da posse à propriedade: a eficácia da política de regularização fundiária urbana no município de Imperatriz/MAHERÊNIO, Rodrigo Santiago
13-Dez-2023DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: FEDERALISMO COOPERATIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO DO MARANHÃOBARROS, Ágta da Silva
10-Mar-2023SOBRE NANQUIM, MUTANTES E DIREITOS: a metáfora dos direitos civis no contexto de criação dos X-MenGUIMARÃES, Greg Resplande
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