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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 30-Jul-2025 | DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO À CRIANÇA: Um olhar crítico sobre a nova Lei de Crimes Sexuais no Brasil | BARRETO, Gislanne Wanderleia Primo |
| 12-Jan-2025 | PRECEDENTES,PRINCÍPIOS E INSEGURANÇA JURÍDICA: Um estudo sobre a relatividade do direito brasileiro | CARNEIRO, Maria Eduarda de Sousa Borges |
| 31-Jul-2025 | O vínculo empregatício intermitente e seus impactos em direitos sociais do trabalho: Análise à luz da reforma trabalhista | ARAÚJO, Cainã Batista |
| 26-Fev-2025 | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO INDICATIVO DE CRISE NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma análise do direito à liberdade nas decisões do STF | SAMPAIO, Alberto Giordano Silva |
| 14-Jan-2026 | “ASPECTOS HISTÓRICOS DA TEORIA NEOCONSTITUCIONALISTA E SUAS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO” | SILVA, João Victor Trindade da |
| 20-Jan-2026 | O DIREITO AO CUIDADO E À MORADIA DIGNA DA PESSOA IDOSA: Uma análise jurídico-social das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Município de Imperatriz/MA | COSTA, Nalberth da Silva |
| 15-Jan-2026 | OS REFLEXOS DA LEI 14.230/2021 NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Os desafios enfrentados na responsabilização de agentes públicos | MOTA, Leandro Silva |
| 12-Jan-2025 | PRECEDENTES,PRINCÍPIOS E INSEGURANÇA JURÍDICA: Um estudo sobre a relatividade do direito brasileiro. | CARNEIRO, Maria Eduarda de Sousa Borges |
| 14-Jan-2026 | ENTRE A NORMA E A REALIDADE: Desafios interinstitucionais no acesso à documentação civil por pessoas em situação de rua | LIMA, Marcos Vinicius Oliveira |
| 25-Jul-2025 | A evolução histórica legislativas do direito penal no combate à violência de gênero | FERREIRA, Tallita Raquel Teles |
| 2025 | Inteligência artificial, raça e gênero: proposições para a empregabilidade inclusiva da mulher negra no mercado tecnológico à luz do Estatuto da Igualdade Racial | RODRIGUES, Erica de Sousa |
| 29-Jul-2025 | Desconto indevido de tarifas bancárias na renda de aposentados: análise dos impactos sociais e das implicações jurídicas | CALADO, Vinicius Gabriel Araujo |
| 28-Jul-2025 | Desjudicialização do acesso à justiça no município de Imperatriz/MA: desafios culturais e estruturais | SALES, Tassiane Maria Ferreira |
| 1-Ago-2025 | Etiquetamento e “vulgo” no processo penal: um estudo crítico na 1ª Vara Criminal de Imperatriz-MA | BASTOS, Samuel Vieira |
| 30-Jul-2025 | Programa emprega mais mulheres : uma análise da lei 14.457/2022 | SILVA, Ryan Matheus Lima Tavares da |
| 2025 | O acesso a justiça e a tutela dos hipossuficientes: analise dos critérios de aplicação e da efetividade do instituto da gratuidade da justiça no processo civil brasileiro | CARVALHO, Ronald Oliveira |
| 30-Jul-2025 | A impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, IV, do CPC: da possibilidade de flexibilização da restrição. | OLIVEIRA, Richard Alves de |
| 25-Fev-2025 | Responsabilidade dos influenciadores digitais por publicidades à luz da relação consumerista | COSTA, Raul Victor Morais |
| 29-Jul-2025 | A (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de trabalho análogo a escravidão | SANTOS JÚNIOR, Manoel Ariosvaldo dos |
| 1-Ago-2025 | A alteração do status jurídico dos animais domésticos decorrente da reforma do código civil brasileiro | RIBAMAR, Letícia dos Santos de |
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