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Data do documento	Título	Autor(es)
14-Dez-2023	“E EU NÃO SOU UMA MULHER?” A PRESENÇA DA MULHER NEGRA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.	SANTOS, Camila Risely Barbosa dos
13-Dez-2023	A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL com ênfase ao acesso à justiça de mães solo e ações voltadas a saúde	SILVA, Brenda Cordeiro de Oliveira Lima
12-Dez-2023	ISENÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma Análise dos Impactos Sociais e Econômicos.	SILVA, Arthur Nascimento da
14-Dez-2023	ANÁLISE DAS LEIS FEDERAIS Nº 12.764/2012 E 13.146/2015 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um estudo da aplicabilidade em uma escola de educação infantil no Município de Imperatriz/MA	SILVA, Anna Caroline Carvalho e
15-Dez-2023	PODER FAMILIAR: A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO DE CONTENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.	LIMA, Andressa Sindeaux
19-Jul-2023	O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE GHOSTING	RAMOS, Anderson Marinho Silveira Nogueira
13-Dez-2023	GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE LARES: a melhor solução para o superior interesse da criança?	SOUSA, Anderson Denis Andrade de
30-Jan-2024	OS BENEFÍCIOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA AS EMPRESAS ME E EPP: Um comparativo entre a legislação atual e a antiga legislação.	SANTOS, Adriel Guedes dos
6-Dez-2023	REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL E A GARANTIA DA REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARÁ.	MARTINS, Abílio Hyago Lopes
18-Jul-2023	MÉTODO APAC: UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 7.210/84	FERNANDES, Lucas Frazão
12-Jul-2023	O DIREITO DE IMAGEM DAS PESSOAS EXPOSTAS EM CAPAS DE ÁLBUNS MÚSICAIS	SILVA, John Eric Rodrigues de Sousa
20-Jul-2023	DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E O PRINCÍPIO DA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE: estratégias e indicadores para sua concretização	FREITAS, Mateus Pereira de
19-Jul-2023	A CONCILIAÇÃO COMO MEIO CONSENSUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA	VIVEIROS, Raimundo Fagner Brito
14-Jul-2023	JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: uma análise quanto à mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal e da desidratação das garantias constitucionais do investigado em face da atuação do Ministério Público de Imperatriz (MA) nos Acordos de Não Persecução Penal no ano de 2022	MATOS, Vitória Mota
18-Jul-2023	AÇÃO PENAL INCONDICIONADA EM CASO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	FEITOSA, Raniery Policarpo Oliveira
17-Jul-2023	MILHAS AÉREAS E A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: Uma análise da possibilidade de transmissão de milhas à luz do direito sucessório brasileiro	ARRAIS, Paulo Gonçalves
23-Ago-2023	CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO	GALDINO, Osmilton Oliveira
22-Jun-2023	A DEFESA DOS DIREITOS DE FAMÍLIA: a não efetivação do direito à indenização no abandono afetivo	SILVA, Nicole Pereira
12-Jul-2023	ERRO ESTÉTICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO-PLÁSTICO	FARIAS, Neide Maria de Oliveira
12-Jul-2023	SOBRE BRUXOS E TROUXAS: a construção sócio jurídica da adolescência de Harry Potter ponderada a partir dos princípios da prioridade e melhor interesse	NASCIMENTO, Nathália Sá