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Data do documento	Título	Autor(es)
18-Jul-2023	OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS	LOPES, Myzia Michaelle Pinheiro
21-Jul-2023	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL	SILVA, Lourenco Lucena da
21-Jul-2023	AUTO PREFERÊNCIA ANTICOMPETITIVA NAS PLATAFORMAS DE BUSCA: análise dos elementos constitutivos da conduta nos mercados digitais pelo processo administrativo de nº 08012.010483/2011-94 (caso “Google Shopping”)	TORRES, Kevin Lucena de Oliveira
23-Jul-2023	O USO DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIAL	SANTOS, José da Luz Ribeiro dos
20-Jul-2023	Análise do direito à assistência à saúde destinado as mulheres em situação de privação de liberdade no sistema prisional feminino	OLIVEIRA, Josanna Carla Pereira de
21-Jul-2023	O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA: um itinerário pela educação inclusiva na rede municipal de ensino de Imperatriz/MA	SANTOS, Jéssica de Jesus
18-Jul-2023	A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: uma análise dos impactos na geração de valor aos acionistas e no desenvolvimento econômico do país	SOARES, Gabriella Cristina Alencar
20-Jul-2023	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A ÓTICA PROCESSUALISTA E SUA URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTUADO	ZORNITTA, Edria Fernanda Oliveira
7-Ago-2023	O direito do consumidor nas compras relizadas por meio das plataformas digitais de e-comece: uma anlise da legislação atual	OLIVEIRA, Clara Mirelli Araújo de
18-Jul-2023	CRECHE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CAPAZ DE CONTRIBUIR COM O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	RABELO, Adriana Ferreira
26-Fev-2018	O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena	SILVA, Wilcilene
23-Fev-2018	ECA: uma análise de condições socioeconômicas, de saúde e educação vivenciadas pelos alunos da Escola Municipal Frei Tadeu situada no município de Imperatriz, Maranhão.	PEREIRA, Weslane de Oliveira
23-Fev-2018	Criminalização da lgbtfobia no Brasil fundamentada no princípio da isonomia material	SANTOS, Vinícius Marques dos
27-Fev-2018	Acesso à justiça, conciliação e mediação no novo código de processo civil	CASTRO, Sergio Souza de
28-Fev-2018	Usucapião extrajudicial: alternativa para a desjudicialização da aquisição da propriedade imóvel	PAULA, Saulo Luiz Oliveira de
28-Fev-2018	A (in)constitucionalidade do regulamento disciplinar do exército na policia militar do Maranhão	VIEIRA, Rayssa Lopes
27-Fev-2018	Lei nº 12.305/2010 a política nacional de resíduos: análise das ações aplicadas no município de Imperatriz	SILVA, Raimara Guimarães da
21-Fev-2018	Reorganização societária no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sobre a possibilidade de utilização do drop down como instrumento de reorganização societária no Brasil	ASSUNÇÃO, Paulo Victor Costa
23-Fev-2018	Justiça restaurativa aplicada a adolescentes em conflito com a lei	NUNES, Moisés Eloi Moura Silva
26-Fev-2018	A aplicação da legislação de trânsito no crime de embriaguez ao volante cometido no Brasil, no estado do Maranhão e na cidade de Imperatriz	SOUSA, Maurício Cantanhede de