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Data do documento	Título	Autor(es)
28-Fev-2025	Espetacularização punitiva: a influência da mídia e dos meios de comunicação no devido processo legal criminal	ARAGÃO, Aline Ribeiro
27-Fev-2025	A vulnerabilidade socioeconômica e as relações familiares na realidade dos socioeducandos do Brasil: uma análise à luz do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)	ARAÚJO, Adriely Cristina Silva de
27-Fev-2025	A atuação do juiz na ação de alimentos: sob a ótica da efetividade processual	TINTO, Vitória Cunha
25-Fev-2025	A atuação do poder judiciário no abandono afetivo parental após a dissolução conjugal: a utopia da tutela jurisdicional do afeto no direito de família	SOARES, Rayane Nóbrega
27-Fev-2025	Impactos da passagem pela comunidade terapêutica na reiteração delitiva, em especial nos crimes de furto e roubo	BRITO, Maria Eduarda Oliveira
27-Fev-2025	Cárcere e maternidade: análise constitucional e sociológica a respeito da inobservância de direitos e preceitos fundamentais das mães encarceradas	SENA, Larissa Stefanie da Silva
5-Jul-2024	Da posse à propriedade: a eficácia da política de regularização fundiária urbana no município de Imperatriz/MA	HERÊNIO, Rodrigo Santiago
13-Dez-2023	DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: FEDERALISMO COOPERATIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO DO MARANHÃO	BARROS, Ágta da Silva
10-Mar-2023	SOBRE NANQUIM, MUTANTES E DIREITOS: a metáfora dos direitos civis no contexto de criação dos X-Men	GUIMARÃES, Greg Resplande
30-Nov-2022	OS LIMITES DO COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	SILVA, Francisco Renan Nogueira
11-Mar-2022	O DIREITO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO ACESSO À SAÚDE: Um estudo sobre sua efetividade no município de Imperatriz-MA	JORGE, Davidiane Moreira Silva
10-Mar-2022	JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: Aplicabilidade na constituição de prova rural para obtenção de aposentadoria às mulheres rurais em Imperatriz/MA, no ano de 2021.	VIEIRA, Larissa Baião
10-Dez-2022	Responsabilidade civil do cirurgião dentista: Análise da obrigação de meio ou resultado	BARROS, Vinícius Pires de
7-Mar-2022	EFETIVIDADE DO DIREITO À INTIMIDADE NA VIDA PRIVADA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NO PANORAMA DA PANDEMIA DO COVID-19	SANTOS, Amailton Rocha
9-Dez-2022	CRIMES VIRTUAIS: UMA ABORDAGEM DA CONDUTA CRIMINOSA POR MEIO DA INTERNET	SILVA, Ruan Martins da
27-Jul-2022	PROCEDIMENTOS E GARANTIAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO	LIMA, Lucélia Brilhante de
28-Set-2021	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Análise do acesso justiça e da efetividade das decisões judiciais na Comarca de Porto Franco/MA nos anos de 2019 e 2020	ALVES, Jocilene Mendes dos Santos
30-Set-2021	O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DAS SANÇÕES NAS DECISÕES DO STF DE 2015-2020	SANTOS, Watilla Kersia Sousa Costa
30-Nov-2022	Previdência social brasileira: os impactos decorrentes das alterações na forma de cálculo do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a reforma da previdência - EC N°103/2019	SOUZA, Thiago Gonçalves de
9-Mar-2022	(RES)SIGNIFICANDO HORIZONTES: um estudo sobre a aplicação do "Projeto Remição pela Leitura" em uma unidade prisional de Imperatriz-MA	AQUINO, Neliane Raquel Macedo