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Data do documento	Título	Autor(es)
19-Fev-2018	Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: análise sobre a presunção de vulnerabilidade da vítima e a possibilidade de sua relativização	FURTADO, Mágila Martins
9-Fev-2018	Conciliação: a economia gerada aos cofres públicos através de acordos com o INSS e a antecipação do litígio	ARAÚJO, Líllian Maria Barros
9-Fev-2018	Machismo e violência contra a mulher: uma abordagem acerca da reeducação e ressocialização dos agressores.	CORREIA, Leonor Veloso Da Rocha Fonseca
24-Jul-2018	Política urbana de Imperatriz - MA: estudo comparativo dos planos diretores municipais (2004 e 2018): uma abordagem sob o ponto de vista legal, infra estrutural e ambiental	FEITOSA, Kaley Cristina Souza
26-Fev-2018	A exigência do dolo para a caracterização do ato de improbidade	SILVA JUNIOR, Juracy Roldão da
2-Mar-2018	Duração razoável do processo penal: parâmetros aceitáveis – quem define?	NÓBREGA, José Dantas
22-Fev-2018	A vitimologia e a mulher enquanto vítima do crime de estupro	FREITAS, Elaine Aires
23-Fev-2018	Cultura legal dos estudantes de Direito e Pedagogia sobre a lei de execução penal no âmbito do direito à educação do apenado.	MARTINS FILHO, Edmílson Alves
26-Fev-2018	O direito a informação e a inclusão do ensino da Constituição Federal no ensino médio como instrumento de cidadania	SANTOS, Daniel da Silva
21-Fev-2018	Pejotização nas relações de trabalho	SILVA, Celso Braz da
23-Fev-2018	A tutela penal do meio ambiente e o princípio da insignificância	SANTOS, Charles Miranda
15-Fev-2018	Segurado especial: análise de aspectos conceituais e jurisprudenciais	BARROS, Aylla Camila De Oliveira
21-Fev-2018	BITCOIN: a tributação das operações com a moeda virtual	SILVA, Ângelo Andrey Parreão
18-Jul-2018	A aplicabilidade do instituto público da reserva do possível às operadoras de planos de saúde	FAVAL, Yngryd Brenda Fernandes
24-Jul-2018	A efetivação da lei 13.431/17 contra práticas não revitimizantes na rede de proteção e no sistema judiciário de Imperatriz-MA	PEREIRA, Vanessa da Silva
25-Jul-2018	As medidas socioeducativas de profissionalização aplicadas ao adolescente autor de ato infracional sob regime de semiliberdade na fundação da criança e do adolescente – FUNAC, em Imperatriz/MA	ARAUJO, Sergio Gabriel Guimaraes
18-Jul-2018	A relativização da coisa julgada inconstitucional	SANTOS, Pedro Gonçalves dos
26-Jul-2018	A revitmização de crianças e adolescentes: os avanços na proteção estatal às vítimas de violência sexual	LOPES, Mayza Kelly Pereira
24-Jul-2018	OS EFEITOS E OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OPERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR VIA INTERPRETATIVA	MIRANDA, Lucas Ramon Silva
26-Jul-2018	Os fundamentos doutrinários e jurisprudenciais para extensão da imprescritibilidade ao crime de homicídio doloso	CARDOSO, Laercio Rodrigues