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Data do documento	Título	Autor(es)
23-Jul-2018	A reciprocidade da prestação de alimentos e a visitação na relação avoenga	SANTOS, Késia Larissa Gonçalves de Almeida
25-Jul-2018	A função social do Ministério Público análise da atuação da promotoria de justiça da comarca de Axixá – TO na garantia do acesso à Justiça	NUNES, Kayla Pachêco
24-Jul-2018	Direito originário dos povos tradicionais: aspectos constitucionais da demarcação de terras indígenas no Brasil	SILVA, João Baptista de Souza e
25-Jul-2018	Os reflexos da mudança no instituto das horas in itinere com a lei nº 13.467/2017 para o trabalhador	GOMES, Ian Mateus
25-Jul-2018	O descumprimento da garantia de acesso à saúde prevista na lei de execução penal às pessoas privadas de liberdade no Brasil: uma perspectiva acerca da sobrepenalização do encarcerado.	SANTOS, Gleidson Sousa dos
25-Jul-2018	Patrulha Maria da Penha: um estudo sobre a importância da polícia militar no enfrentamento à violência contra a mulher em Imperatriz – Maranhão	PASSOS, George Guilherme Nepomuceno
25-Ago-2018	Uniões homoafetivas: os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro	MACEDO, Eduardo Salgado
17-Jul-2018	Propriedade industrial e livre concorrência: o caso dos fardamentos escolares no Estado do Maranhão	OLIVEIRA NETO
26-Jul-2018	A educação como direito social no Residencial Sebastião Regis na cidade de Imperatriz-MA	ALENCAR, Antonio Matos Soares
23-Jul-2018	Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	ANJOS, Antonio Carlos Souza
12-Jul-2018	Decadência no Direito Tributário	NOGUEIRA, Alex Cavalcante
26-Jul-2018	O estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro: ativismo judicial e o julgamento da ADPF 347	MIGUEL, Alessandro José Gorgulho Figueiredo
25-Jul-2018	Centro de referência especializado para população em situação de rua de Imperatriz – MA: uma análise das ações desenvolvidas na efetivação da assistência social no período de 2014 - 2017	SOUZA, Adão Ferreira de