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Data do documento	Título	Autor(es)
14-Dez-2023	CONTRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR E A SATISFAÇÃO DAS VÍTIMAS: uma análise comparativa com o sistema tradicional de justiça criminal no Brasil.	ANDRADE, Kerlly Ferreira de
6-Dez-2023	A institucionalização da violência obstétrica no Brasil	GUIMARÃES, Kaio Luis Lopes
20-Jun-2023	UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS TRABALHADORES DE APLICATIVO: uma análise da responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores de aplicativo	OLIVEIRA, Juscelino da Silva
20-Jun-2023	INCONSTITUCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL	SANTOS, José Josemar Carneiro dos
12-Dez-2023	LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: A tênue fronteira entre a regulação estatal, a autorregulação das plataformas digitais e a censura nas redes sociais.	BARBOSA, Joice Souza
8-Dez-2023	A DESISTÊNCIA NA ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO JULGADO Nº XXXXX20188150011	VIANA, Jáina Lopes
15-Dez-2023	CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEGURADO ESPECIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE	SOUSA, Jadson dos Reis
6-Dez-2023	O CONFLITO ENTRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA E A REALIDADE DO GARIMPO ILEGAL: Uma análise jurídica e socioambiental.	ARAÚJO, Irad Di Paula Silva Fonseca de
14-Dez-2023	O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE COMO UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): uma análise crítica sob o viés principiológico da garantia do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana	SOUZA, Ilan Kaique Brito de
13-Dez-2023	EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: Uma análise das brechas legais em torno do crime de embriaguez ao volante e a compreensão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre as lacunas na aplicação da lei penal	CRUZ JÚNIOR, Huerbem Souza da
5-Dez-2023	IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO	SOUSA, Guilherme Lima
15-Dez-2023	A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA NO COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL NO MARANHÃO: estudo de caso das eleições de 2020.	ROCHA, Gabrielle Conceição
8-Dez-2023	ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise do dano moral na Apelação nº 8000120-87.2016.8.05.0079 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	BUHATEM, Filipe Alencar
6-Dez-2023	O SUB-REGISTRO CIVIL: A INVISIBILIDADE SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS	LEITE, Fernando Diniz
5-Dez-2023	TERCEIRO SETOR: IMPACTOS NA PARCERIA DE OSs E OSCIPs E A ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO	MARINHO, Evanio Santos
13-Dez-2023	APLICABILIDADE E LIMITES DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO	MORAIS, Erick Jonas Sousa de
13-Dez-2023	RELAÇÕES HUMANAS E O PODER DE MASSAS NA ERA DIGITAL: Uma análise a partir do Marco Civil da Internet e do Projeto de Lei das Fake News	NASCIMENTO, Elane de Moura
13-Dez-2023	HERANÇA DIGITAL	BANDEIRA, Delvane Morais Teixeira
25-Nov-2023	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR: Uma análise do custeio do programa de alimentação escolar na aplicação da Lei nº 11.947/2009 em Imperatriz.	SILVA, Cleciane Soares Batista
14-Dez-2023	A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PERANTE OS CRIMES AMBIENTAIS	SOUZA, Carlos André dos Santos