Tratamento do paciente judiciário: avanços e limitações após a Reforma Psiquiátrica.

Abstract

A loucura, tida como perigosa e assustadora, foi rechaçada ao manicômio durante muitos anos. O louco foi excluído, violentado e morto durante sua estadia nessa instituição e frente a essa realidade, os movimentos contrários à postura opressora e desumana surgiram no horizonte social, a partir da década de 70, como, por exemplo, a reforma psiquiátrica (RP), que tinha por objetivo a transformação prática, teórica, cultural e social do cotidiano das instituições manicomiais. Após anos de construção política, social e teórica, a RP alcança a promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno mental. No entanto, frente a essa nova realidade assistencial, o manicômio judiciário permanece como um grande desafio, dado seu caráter, concomitantemente, jurídico e assistencial em saúde, visto que os indivíduos que lhe são destinados podem ser considerados pacientes e presos. Logo, a presente pesquisa objetiva analisar os avanços e limitações no tratamento do paciente judiciário após a reforma psiquiátrica, com os objetivos específicos de caracterizara história da loucura no mundo, o processo da Reforma Psiquiátrica e a existência de manicômios judiciários atualmente no Brasil, conhecer o tratamento proposto pela RP e a aplicação às medidas de segurança, e por fim, desvelar os avanços e limitações do tratamento do paciente judiciário após a RP. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que segue a análise qualitativa dos dados por meio do método fenomenológico. Por fim, em face dos avanços e limitações, conclui-se que no cotidiano da maioria das instituições para execução de medida de segurança no Brasil, há limitações. Entretanto, os programas inovadores – PAILI E PAI-PJ –, explicitam que é possível encontrar avanços nessa área, quando as instituições que a gerenciam comungam em um mesmo objetivo, o de considerar a pessoa com transtorno mental um cidadão de direito, respeitado em suas singularidades e que deve ser acompanhado em sua integralidade.