A importância dos sistemas de informações no enfrentamento à lavagem de dinheiro: uma análise à luz da opinião dos órgãos partícipes da Rede de Controle de Informações do Estado do Maranhão

Abstract

A importância dos Sistemas de Informações no enfrentamento à lavagem de dinheiro: uma análise à luz da atividade desempenhada pela Rede de Controle de Informações do Estado do Maranhão. Os Estados Soberanos, com o advento da Convenção de Viena de dezembro 1988, passaram a tratar de soluções a respeito do crime de Lavagem de Dinheiro. A partir dessa concepção de contraposição ao crime, o Brasil, como país signatário do acordo assinado instituiu em seu ordenamento jurídico, a Lei nº 9.613/1998, bem como suas alterações, as diretrizes a serem utilizadas para o combate ao crime de lavagem de dinheiro, possibilitando a conceituação, criação do COAF, punições, bem como outros aspectos referente ao crime. No entanto, os recorrentes atos ilícitos eram aperfeiçoados sobre a ótica de ludibriar as autoridades investigativas na qual necessitavam de ferramentas modernas para melhoria dos resultados acerca do crime. Outrossim, a Estratégia Nacional do Combate à Lavagem de Dinheiro, na figura do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro disponibilizou dispositivos tecnológicos para melhorias na qualidade da informação processada na lavagem de dinheiro. Logo, a tecnologia, que por hora facilitou a propagação do crime, representou um importante aliado na atividade fiscalizatória e punitiva do Estado brasileiro. Devido ao fluxo de dados obtidos nesse crime, muitas vezes os criminosos perpetuavam suas práticas sem muita resistência, sendo os Sistemas de Informações capazes de suprimir esta demanda. Com o intuito de verificar a importância dos sistemas de informações na esteira do combate à lavagem de dinheiro, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa-quantitativa com os órgãos da Rede de Controle de Informações do Estado do Maranhão.