Possíveis impactos da reforma tributária para o Estado

Abstract

O presente artigo analisa os impactos no Estado de uma possível reforma no Sistema Tributário Brasileiro, com base na opinião de gestores públicos e representantes da Administração Pública brasileira, bem como em seus posicionamentos a respeito das possíveis mudanças após a consolidação da reforma. Para tanto, faz-se um levantamento da história da tributação brasileira, a fim de compreender a razão da necessidade de uma reforma tributária. Em seguida, abordase o Sistema Tributário Nacional da atualidade, apresentando suas funções e seus instrumentos de tributação. Em um terceiro momento, apresenta-se a atual proposta de reforma tributária no Brasil, com foco na PEC 45/2019, bem como na PEC 110/2019, em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, trazendo um resumo comparativo dos principais pontos divergentes entre elas. Por meio de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, que utilizou revisão bibliográfica e pesquisa de campo, demonstra-se que os secretários da fazenda e auditores fiscais de sete estados brasileiros que foram entrevistados afirmam que uma reforma tributária com base nas PEC supracitadas seria positivo tanto para a sociedade quanto para o Estado, trazendo simplificação e diminuição de custos com obrigações acessórias e de gastos, que seria alcançada por meio da gestão de um sistema menos complexo. Tal análise é necessária para fomentar a discussão acerca do assunto proposto, tendo em vista a complexidade e a extrema necessidade de estudos nesse campo e o acompanhamento das mudanças na área de tributação.