Racismo estrutural entre saúde e justiça: a política sobre drogas no Maranhão

Abstract

RESUMO A Política sobre drogas no Brasil é atravessada pela construção sócio-histórica do país, em que as consequências do modelo escravocrata sustentam a necropolítica, tendo na guerra às drogas uma ferramenta de controle e manutenção do racismo. As pessoas usuárias de substâncias psicoativas foram integradas ao público atendido pela Saúde Mental, contudo, essa inserção nas estruturas do Estado passou a acontecer também por meio da judicialização, com internações compulsórias para usuários e prisões por tráfico. Este trabalho objetiva analisar a relação entre saúde e justiça na política sobre drogas, com foco nos impactos que a mesma teve sobre a população negra. Para tanto, foi traçado um breve histórico da política sobre drogas no Brasil, partindo da história da psiquiatria e da reforma psiquiátrica e foi realizada uma breve análise das ações do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no Maranhão – CEPD-MA. A pesquisa é teórica do tipo qualitativa e envolve análise de experiência no CEPD. Para tanto, foi realizada uma pesquisa nas bases de dado Scielo, Google Acadêmico, Pepsic, Lilacs, PubMed, Periódicos Capes Café e MedLine, bem como nos sites oficiais dos órgãos e instituições pelos quais a referida política é executada, de modo a cartografar a mesma fazendo o entrelaçamento de saúde e justiça na perspectiva sócio histórica. O Estudo problematiza a responsabilidade do Piscologo na luta para enegrecer a luta antimanicominal e se envolver na luta antirracista. Evidenciou que a ausência de uma Política Estadual sobre Drogas no Maranhão é um indicativo forte do quanto o assunto ainda precisa ser colocado em relevo dentro das organizações sociais e que as/os psicólogas/os têm a responsabilidade ética de uma atuação que pense a saúde mental da população negra e a Política de drogas. ____ ABSTRACT The drug policies in Brazil are crossed by the country's socio-historical roots, in which the consequences of the slave model support necropoliticies, having the war on drugs a tool for the control and maintenance of racism. People who use psychoactive substances were integrated into the public served by Mental Health, however, this insertion in the structures of the State also happened through judicialization, with compulsory hospitalizations for users and arrests for trafficking. This study aimed to analyze the relationship between health and justice in drug policy, focusing on its impacts on black populations. To this end, a brief history of drug policy in Brazil was drawn, based on the history of psychiatry and psychiatric reform to support the discussion of its impacts on black populations, based on the analysis of the actions of the Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas no Maranhão – CEPD-MA (State Council on Public Drug Policy in Maranhão). The research is theoretical of a qualitative type and involver analysis of experience at CEPD. To this end, an investigation was carried out in the databases os Scielo, Google Scholar, Peosic, Lilacs, PubMed, Capes and MedLine journals, as well as on the official websites of the bodies and institutions thrgh, which this policy is carried out, in order to map the same interweaving heatlth and justice in the socio-historical perspective. The study problematize the Psicologist‟s responsibility and the challenge of considering race relations in the anti-racism fight. It evidenced that the absence of a State Policy on Drugs in Maranhão is a strong indication of how much the issue still needs to be raised within social organizations and that psychologistis have the ethical responsibility for acting in a way that considers mental health of the black population and the Drug Policy.