O esporte como experiência socioeducativa na fundação da criança e do adolescente do Maranhão

Abstract

As medidas socioeducativas, instituídas no Brasil no ano de 1990constituem se na responsabilização para crianças e adolescentes que tenham cometido ato infracional, trazendo consigo um novo parâmetro legal pautado na doutrina de proteção integral e dando um caráter pedagógico para as medidas, garantindo a esses indivíduos o acesso a direitos básicos assegurados em lei. Um desses direitos é o esporte, foco central deste trabalho que busca a partir de levantamento e análise documental apresentar os principais marcos legais do esporte no contexto socioeducativo, e também apresentar como esse importante elemento da nossa cultura, brasileira e mundial, vem sendo trabalhado dentro da socioeducação, mais precisamente dentro da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão, instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas no estado, de modo que serão apresentados aqui as principais ações desenvolvidas pela instituição ao longo do tempo. _____ ABSTRACT The socio-educational measures, instituted in Brazil in 1990, are responsible for children and adolescents who have committed an infraction, bringing with them a new legal parameter based on the doctrine of integral protection and giving a pedagogical character to the measures, guaranteeing these access to basic rights guaranteed by law. One of these rights is sport, which is the central focus of this work, which seeks, based on a documentary survey and analysis, to present the main legal frameworks of sport in the socio-educational context, and also to present how this important element of our culture, Brazilian and worldwide, has been worked on. socio-education, more precisely within the Foundation for Children and Adolescents of the State of Maranhão, an institution responsible for implementing socio-educational measures in the state, so that the main actions developed by the institution over time will be presented here.