ENSINO PARA TODOS: desafios e possibilidades das Políticas Públicas de Inclusão no Brasil.

Abstract

Embora todas as crianças sejam vulneráveis, aquelas com deficiência estão expostas a uma maior vulnerabilidade devido às crenças tradicionais negativas, estereótipos sociais, estigma e ignorância. Esta pesquisa trata sobre as relações e entraves existentes entre os alunos com deficiência e a educação, especificando as políticas públicas voltadas a educação para este grupo específico. Para isso, são necessárias mudanças no contexto social, político e econômico para a efetivação de uma Educação Inclusiva de qualidade, considerando um modelo voltado para os direitos humanos. Por meio desse modelo, a igualdade inerente a todas as pessoas é reconhecida, independentemente de diferenças, habilidades ou deficiências. Desde 1994, quando muitos países ratificaram a renomada Declaração de Salamanca da UNESCO sobre inclusão social e educacional, esforços têm sido feitos para incluir todas as crianças nos sistemas escolares e, assim, reduzir os mecanismos de exclusão social e educacional. Partindo desse pressuposto, esta pesquisa tem como objetivo analisar as Políticas Públicas de inclusão no Brasil na contemporaneidade, buscando compreender os processos pelos quais se articulam à Educação Especial. Para isso, utilizaremos como percurso metodológico para cumprimento de tais objetivos, a pesquisa bibliográfica do tipo exploratória, com abordagem qualitativa. Como resultados do levantamento bibliográfico aqui realizado, evidenciou-se que, apesar do fato da Educação Inclusiva ter ganho notoriedade na pedagogia moderna e mesmo com uma rica legislação a seu favor, as Políticas Públicas ainda não foram efetivadas em sua totalidade, não sendo o suficiente para atender às necessidades de educação das crianças com necessidades educacionais especiais e nem tampouco, encarar os desafios que elas enfrentam.