Lei de acesso à informação: o uso da transparência passiva pelos estudantes da Residência Estudantil da Universidade Federal do Maranhão

Abstract

RESUMO Estudo sobre o conhecimento e aplicação da Lei de Acesso à Informação. Objetiva identificar o uso da Lei de Acesso à Informação, na perspectiva da transparência passiva, pelos residentes da Unidade Habitacional Residência Universitária da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e explicativo de abordagem quantitivativa. Utilizou-se como técnica de coleta de dados o questionário e, como instrumento, o Google Forms, aplicado a 32 alunos residentes da Unidade Habitacional Residência Universitária da Universidade Federal do Maranhão, entre um universo de 75 alunos. Para valiadação do instrumento de coleta, foi aplicado um pré-teste com três estudantes. Verificou-se que a maioria dos estudantes não conhecem a Lei de Acesso à Informação e os que já fizeram uso dela (transparência passiva), não tiveram seu pedido de informação respondido imediatamente. Conclui-se que a ausência da divulgação - da concepção à implementação da LAI - pode ser uma das causas que justifiquem o não uso da referida lei pela maioria dos 32 alunos residentes da Unidade Habitacional Residência Universitária da Universidade Federal do Maranhão que participaram da pesquisa.__ABSTRACT: Study on the knowledge and application of the Access to Information Law. Objective identify the use of the Access to Information Law, from the perspective of transparency passive, by the residents of the University Residence Housing Unit of the Federal University of Maranhão - UFMA. This is an exploratory study, descriptive and explanatory quantitative approach. It was used as a technique for data collection the questionnaire and, as an instrument, Google Forms, applied to 32 resident students of the University Residence Housing Unit of the University Federal University of Maranhão, among a universe of 75 students. For evaluation of collection instrument, a pre-test was applied with three students. it was found that most students do not know the Access to Information Law and those who have already made use of it (passive transparency), have not had their request for information responded immediately. It is concluded that the absence of disclosure - from the conception to the implementation of the LAI - may be one of the causes that justify the non-use of the referred to by the majority of the 32 students residing in the Housing Unit University Residence at the Federal University of Maranhão who participated in the search.