Orçamento participativo: o processo de implementação no município de São Luís

Abstract

RESUMO O Orçamento Participativo é o meio que o governo, por intermédio da democracia participativa, possibilita aos cidadãos decidir e influenciar sobre os orçamentos públicos por meio de procedimentos de participações da comunidade, este geralmente interfere nos orçamentos de investimentos de prefeituras municipais. Neste cenário, o presente estudo tem o propósito de analisar o processo de implementação do Orçamento Participativo no município de São Luís, iniciada no ano de 1997. Para que esse propósito seja alcançado, a pesquisa apresenta o levantamento teórico sobre administração pública, democracia participativa, Orçamento Público e Orçamento Participativo, sobre a implementação foram realizadas pesquisas bibliográficas. Sendo assim, a pesquisa mostra que a implantação do modelo de Orçamento Participativo em São Luís é importante para uma transparência do âmbito público tendo em vista que, através dele o cidadão influencia e decide sobre o Orçamento Público municipal. __ABSTRACT The Participatory Budget is the means that the government, through participatory democracy, allows citizens to decide and influence public budgets through community participation procedures, which usually interferes with the investment budgets of municipal governments. In this scenario, the present study aims to analyze the process of implementing the Participatory Budget in the municipality of São Luís, which started in 1997. For this purpose, to be achieved, the research presents the theoretical survey on public administration, participatory democracy, Public Budget and Participatory Budget, on the implementation, bibliographic searches were carried out. Therefore, the research shows that the implementation of the Participatory Budgeting model in São Luís is important for transparency in the public sphere, given that, through it, the citizen influences and decides on the municipal Public Budget.