“Maria da Penha não é essa que os homens ficam batendo nas mulheres? Sim conheço”: uma análise da Lei 11.340/06 e de sua efetividade na cidade de Codó/MA

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo debater sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres analisando a lei 11.340/06, sancionada em 7 de agosto de 2006, que traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e suas medidas protetivas relacionando com a Lei do Feminicídio, frisando a relevância em combater a violência cometida contra mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e verificando como sua aplicabilidade em Codó - MA. Para alcance desses objetivos supracitados fizemos uso de uma metodologia de análise bibliográfica e de dados: analisamos o texto da lei Maria da Penha, utilizando dados de pesquisas nacionais já consolidadas e publicadas, e realizamos uma pesquisa qualitativa e quantitativa: com dados referentes à cidade de Codó - MA, entrevista na Secretaria de Desenvolvimento Social, no setor de Direitos Humanos, e também um questionário onde podemos identificar sobre o conhecimento que a população tem sobre a Lei Maria da Penha. Com isso pudemos observar que algumas pessoas de Codó só distinguem a Lei em relação ao agressor que bate na mulher, não a relacionando com o amparo que ela oferece a vítima e o receio que as pessoas ainda têm de falar sobre o assunto, pois algumas pessoas não quiseram responder ao questionário. Para tal trabalho usamos o aporte conceitual de CUNHA (2007); PASINATO (2011); SAFFIOTI (2015). Salientamos aqui a importância no combate e na conscientização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.