Contratações no setor público: as principais dificuldades enfrentadas pelas comissões de licitação com foco no corpo de bombeiros militar do Maranhão

Abstract

RESUMO

Este estudo tem por objetivo a análise das principais dificuldades enfrentadas pela Comissão de Licitação com foco no Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão na efetivação das contratações no setor público, com ênfase no princípio da eficiência, consagrado expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa é qualitativa, descritiva e bibliográfica. Abordam-se os aspectos gerais da Administração Pública e a obrigatoriedade de licitar. Nesse contexto apresentam-se o conceito e finalidade da licitação. Destacam-se os princípios que norteiam o procedimento licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e destacam-se as principais causas da ineficiência. Logo, dá-se ênfase aos principais problemas enfrentados pelas Comissões de Licitação. Constata-se que a Comissão de Licitação exerce papel de grande relevância no certame e, portanto, a sua atuação é que conduz a um resultado que atenda ao que preconiza o princípio da eficiência. Não obstante, várias são as dificuldades enfrentadas, o que tem origem na falta de qualificação dos integrantes da Comissão de Licitação, perpassando pela preponderância de comissões temporárias, compostas por servidores que atuam em outros setores, o que, somado a problemas outros, comprometem o resultado do certame e levam a repensar o papel das comissões, principalmente no que tange à atuação do órgão licitante.