Gestão pública no plano plurianual: um estudo de caso das ações do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense – FUNDECMA

Abstract

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo estudar as mutações financeiras e orçamentárias ocorridas na execução do orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), uma unidade gestora que faz parte do Sistema Estadual de Cultura, no o período dos exercícios 2019 e 2020 com o foco nas ações estipuladas inicialmente no Plano Plurianual, assim como a Lei Aldir Blanc uma das principais leis que modificaram o orçamento por conta do período pandêmico vivido pelo mundo causado causada pelo vírus Sars-CoV2 (Covid-19) . Para tanto, foi realizada uma pesquisa no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Maranhão (SIGEF/MA) para obtenção dos dados que foram estudados. Na fundamentação teoria faz se uma contextualização sobre o que é o orçamento, os tipos principais orçamento anteriores ao orçamento programa que constitui o tipo utilizado em todas as esferas do governo. Apresenta se também os princípios orçamentários mais destacados com a amostra selecionada, bem como a conceituação dos instrumentos de planejamento, a Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) assim como outros elementos que fazem parte da composição do Orçamento Público. O estudo também faz menção a lei que constitui o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense apresentando suas características. Neste estudo observou-se a relação entre as Ações e sua Fontes de Recurso e o comportamento orçamento planejado, atualizado e executado durante pre pandemia e durante início de estado de calamidade pública e as ações emergenciais ocorrida. Pode se visualizar o que foi financiado nessas ações com as alterações orçamentária ocorridas e verificar a importância que o FUNDECMA exerce para manter e de desenvolver a Cultura Maranhense e da Lei Aldir Blanc que proporcionou tais medidas neste período tão atípico.