Transparência da gestão pública municipal: um estudo na ilha de São Luís/MA

Abstract

RESUMO

Este trabalho buscou analisar a temática da gestão pública dos municípios da ilha de São Luís, no Estado do Maranhão, no que diz respeito à importância da transparência das informações disponibilizadas em seus portais eletrônicos, em especial quanto ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação Pública, analisando os instrumentos de transparência utilizados por estes municípios para divulgação dos seus dados. Foi realizado um estudo virtual nos sites dos governos municipais, utilizando-se dois questionários, sendo o primeiro estruturado pelo método de Pires (2013) e o segundo pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Com base nos resultados, observou-se que existem vários aspectos a serem aprimorados, principalmente pelo município de Paço do Lumiar, que não cumpre com boa parte das exigências legais de acesso à informação pública. Por outro lado, São Luís e São José de Ribamar apresentaram as melhores práticas de gestão pública nos dois métodos, reforçando a expectativa de uma Administração Pública mais eficiente e próxima da sociedade por meio da divulgação de informações públicas, promoção da transparência e ampliação do controle e da fiscalização rompendo, assim, com a cultura do sigilo administrativo.