Análise da conformidade da prestação de contas das Entidades do Terceiro Setor ao Ministério Público: um estudo em instituições do município de São Luís – MA

Abstract

RESUMO

No cenário atual, as organizações pertencentes ao terceiro setor assumem um papel importante de transformação social, e atuam suprindo lacunas deixadas pelo Estado e pelo mercado. Tais entidades têm enfrentado desafios relacionados à concorrência na obtenção de recursos sejam eles de origem pública ou privada. Sabe-se que a eficiente prestação de contas é premissa necessária para maior transparência a qualquer tipo de transação comercial, e para as entidades do terceiro setor não seria diferente, pois as suas principais fontes de ingresso de recursos estão atreladas a uma eficiente prestação de contas. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a conformidade das demonstrações contábeis das Instituições do Terceiro Setor em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 (R1). Para atingir o objeto geral foram propostos alguns objetivos específicos como: analisar os pareceres técnicos contábeis sobre as prestações de contas das Associações referente aos exercícios de 2018 a 2020 emitidos pela 1o Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da comarca de São Luís – MA; demonstrar os principais “erros” contábeis evidenciados nas prestações de contas das Associações; e investigar o papel da contabilidade na elaboração das prestações de contas das Associações. Trata-se de um estudo qualitativo quanto à sua abordagem, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, sendo também descritivo e explicativo. O trabalho foi realizado com 202 prestações de contas de Associações. Os resultados foram apresentados por tipo de evidenciação contábil analisado; e apresentaram o nível mais baixo de evidenciação no uso das Notas Explicativas, com 74% em 2020. A análise demonstrou que a contabilidade contribui com as entidades sem fins lucrativos de forma significativa, mas há a necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais da área.