O planejamento tributário como ferramenta de elisão fiscal

Abstract

RESUMO O planejamento tributário caracteriza-se como um procedimento que proporciona economia legal de tributos para as empresas, envolvendo aspectos fiscais, contábeis, financeiros, societários e jurídicos de elevada complexidade. Nesse panorama, o seguinte trabalho tem por objetivo demonstrar o planejamento tributário como uma ferramenta de elisão fiscal e manutenção das empresas comerciais. Para isso, apresenta-se o estudo de caso da L. A. Borges e Cia Ltda., empresa ludovicense de comércio varejista de parafusos e ferramentas. No caso, foi comparada a tributação da empresa pelos regimes do lucro presumido e simples nacional através de informações levantadas junto à organização para que se verificasse a menos onerosa – uma vez que a empresa estrapolou o sublimite do simples de R$ 3.600.000,00, estando obrigada a recolher o icms de forma não cumulativa. Por fim, a análise de caso apresentada demonstrou que o planejamento tributário é uma ferramenta essencial no processo de elisão fiscal e manutenção da saúde empresarial. ___ABSTRACT: Tax planning is characterized as a procedure that provides legal tax savings for companies, involving fiscal, accounting, financial, corporate and legal matters of high complexity. In this scenario, the The following work aims to demonstrate tax planning as a tool for tax avoidance and maintenance of commercial companies. For that, we present the case study of L. A. Borges e Cia Ltda., a ludovicense company of retail sale of screws and tools. In this case, taxation was compared of the company by the national presumed and simple profit regimes through information collected from the organization to verify the least onerous – once the company exceeded the simple sublimit of BRL 3,600,000.00, being obliged to collect the icms on a non-cumulative basis. Finally, the analysis of The case presented demonstrated that tax planning is a tool essential in the process of tax avoidance and maintenance of corporate health.