Dos argumentos fundadores do Estado: a proposta Jusnaturalista

Abstract

RESUMO Ao debruçarmos os estudos em Filosofia Politica, é possível encontrar uma miríade de possibilidades interpretativas a respeito de “O que é o Estado” e quais as suas formas de atuação sob a sociedade. Todavia apesar das disparidades ideológicas e/ou conceituais é possível encontrar um denominador comum nessas teorias a respeito das responsabilidades do Estado. Este trabalho monográfico se norteia a partir desse denominador que como veremos nas paginas que seguem legitima e fundamenta o exercício do poder pelo Estado. Tal denominador encontrado é a teoria jus naturalista que defende que todo o homem tem por si mesmo e pelo uso de sua razão direitos inatos a sua existência, a saber: Vida, propriedade e liberdade. O percurso metodológico feito nesta pesquisa se atém principalmente em definir conceitualmente os princípios fundadores da instituição Estado, e qual seria então o seu objetivo. Objetivamos, portanto, compreender o que são os direitos naturais e como estes se constituem dentro das diferentes teorias do contratualismo, para tal este trabalho está divido em três sessões, na primeira delas discorremos mais profundamente sobre o conceito de poder e sua legitimidade, para em seguida podemos tratar sobre o estado de natureza do homem, ou seja, como se dá seu comportamento fora do âmbito do Estado. Dadas essas considerações a respeito do poder, sua legitimidade e o que são os direitos naturais do homem, far-se-á uma exposição dos diferentes modelos propostos pelos teóricos contratualistas, ou seja, como se dá a sua “assinatura” e de que maneira os direitos inalienáveis serão garantidos pelo Estado. Para tal além de uma revisão bibliográfica dos autores do contratualismo Hobbes (1983) Locke (2019), Rousseau (1996) e Montesquieu (1966), também é necessária a análise de autores contemporâneos tais quais Bobbio, Goyard-Fabré (2006) e Reale (2004) (2005).