SUSTENTABILIDADE PORTUÁRIA: PORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS E OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODSS) DA ONU

Abstract

O setor portuário brasileiro tem desempenhado papel preponderante para a economia do país e tem passado por mudanças institucionais bastante significativas que o estruturaram em Portos Públicos (PPs) e Terminais de Uso Privado (TUPs), pelo quais passam a maior parte do comércio exterior da nação. Este artigo aborda as estratégias de sustentabilidade dos PPs nas dimensões econômica, social e ambiental e como Autoridades Portuárias têm atuado relativamente a essas questões no atendimento à legislação geral do país e interrelação com a ANTAQ, agência regulamentadora do setor. Para tanto, associamos as propostas de Relatórios de Sustentabilidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODSs da ONU, verificando a aderência das estratégias explicitadas e as diretrizes da Agenda 2030 proposta em 2015. No entanto, cabe investigar a continuidade dos seus programas de ações e decisões e o acompanhamento efetivo do impacto ambiental das atividades portuárias, notadamente, nas interrelações cidade-porto. Essas questões se apresentam como recomendações para estudos posteriores, inclusive no apoio aos processos de desestatização anunciados pelo Ministério da Infraestrutura.