O SELO “QUILOMBOS DO MARANHÃO”: proposta de indicadores de viabilidade econômica e financeira para análise preliminar de impacto da política pública.

Abstract

Aborda sobre a necessidade de avaliação do andamento da política quilombola no Maranhão, em particular o eixo norteador inclusão produtiva e desenvolvimento local. Com a criação do Selo “Quilombos do Maranhão”, uma tentativa de agregar valor aos produtos das comunidades quilombolas no mercado consumidor, oportunizando o fomento do empreendedorismo e da autonomia econômica. Assim, o objetivo desse estudo, é propor indicadores de viabilidade econômica e financeira que possam contribuir para análise preliminar dos impactos na produção e comercialização dos produtos de origem quilombola a partir da ação no âmbito do Programa. A pesquisa é exploratória, pois ajuda no desenvolvimento e criação de hipóteses explicativas do fato estudado. Os procedimentos técnicos são a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da documentação disponível na Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial – SEIR. Os dados coletados permitiram inferir que os aspectos sociogeográficos, culturais, econômicos e políticos, da região que estão inseridos, influenciam para uma diferenciação nas atividades produtivas, e que não podem ser caracterizadas como somente voltadas para relação com a natureza. Apresenta-se os indicadores econômicos e financeiros propostos: Fluxo de Caixa; Valor Presente Líquido (VPL); Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Pay-back. Espera-se do Estado o cumprimento de sua obrigação em articular uma política que tenha como elementos estratégicos o fortalecimento da agricultura familiar.