ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO JORNALISMO BRASILEIRO E A LIBERDADE DE IMPRENSA NO GOVERNO BOLSONARO

Abstract

Diante a à erosão de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e liberdade de imprensa no contexto democrático atual no país, previstos no art. 5, inciso IX e art. 220 da Constituição Federal de 1988, respectivamente, o estudo tem como objetivos Compreender como as entidades de representatividade (ABRAJI, FENAJ, ANJ e ABI) têm questionado esses atos de assédio à profissão jornalística a fim de barrar as tentativas de censura e os ataques aos profissionais da imprensa pelo governo Bolsonaro. Especificamente, busca-se apresentar um breve histórico da censura no Brasil; mapear os casos em que a imprensa sofreu ataques durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2021), por seus integrantes e aliados, por motivos jurídicos ou políticos e, analisar casos que foram alvos de conflitos e tentativas de censura no atual governo. Como metodologia, utilizou-se pesquisa descritiva, exploratória, qualitativa, tendo como meio a abordagem bibliográfica. Para consumação da pesquisa, foram realizados fichamentos dos relatórios e infográficos constantes nas bases de dados das seguintes entidades representativas: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Federação Nacional dos Jornalistas –FENAJ; Associação Nacional de Jornais -ANJ e na Associação Brasileira de Imprensa - ABI). Os resultados evidenciaram que o assédio por meio da utilização da justiça se consubstancia na realização de práticas desleais que buscam tumultuar e inviabilizar o trabalho da imprensa. Assim, após a posse do governo vigente, houve um considerável aumento do número de ações que se configuram como ataques a imprensa e especificamente em assédio judicial. Ferramentas como relatórios anuais de ataques a jornalistas e seu detalhamento, e a implementação do projeto Control X tem mitigado os efeitos dessas ações quando tornam evidentes para a sociedade a necessidade de discutir a atuação da justiça contra o direito da livre imprensa.