A concessão de serviços de apoio ao turismo no parque nacional dos lençóis maranhenses: reflexões dos impactos sob a ótica dos atores locais

Abstract

RESUMO Este trabalho tem como objetivo geral identificar os potenciais impactos da concessão de serviços de apoio ao turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) às suas comunidades e trade turístico, sob a ótica dos seus principais stakeholders. Os objetivos específicos definidos buscam compreender como vêm ocorrendo as ações de planejamento da concessão dos serviços de apoio ao turismo no PNLM; verificar a potencial influência do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 465/2018 sobre o PNLM. Esta investigação abarcou 13 representantes dos setores público e privado, associações empresariais e comunitárias, meio acadêmico e Organizações Não Governamentais (ONG). Metodologicamente, este estudo é de natureza qualitativa, transversal e exploratória. A coleta dos dados ocorreu no formato remoto e presencial, entre outubro e novembro de 2021, e foi norteada por um roteiro semiestruturado construído a partir da literatura utilizada. Para analisar os dados foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo baseada em Bardin (2016). Os resultados apontam que o processo de concessão vem apresentando reduzida participação social e comunicação, em que comunitários receiam a expulsão do território e o cerceamento de seu modus vivendi, diante das mudanças socioeconômicas resultantes dessa iminente parceria. Os impactos negativos esperados versam sobre incertezas do futuro das comunidades/trade, intensificação da especulação imobiliária, perspectiva de visitação irrestrita, elevação dos impactos ambientais e mudanças na lógica de produção local, levando ao enfraquecimento das iniciativas comunitárias de turismo. Os efeitos positivos prospectados foram a mobilização comunitária/trade na defesa de seus direitos, investimentos financeiros, dotar o PNLM de infraestrutura de visitação, geração de emprego e renda, e melhoria na oferta dos serviços turísticos, e melhor gestão ambiental do parque. Conclusivamente, apesar das potenciais contribuições das concessões no cumprimento dos objetivos da função pública dos parques, o desenho inicial desse processo no PNLM vem exigindo mecanismos de controle social que orientem os rumos futuros da administração pública na parceria com a iniciativa privada. Deste modo, espera-se que a presente pesquisa possa vir a contribuir com reflexões acerca da participação social nos processos decisórios relacionados aos projetos em andamento nos parques nacionais do País.__ABSTRACT This aimed to identify the potential impacts of the concession of tourism support services in the Lençóis Maranhenses National Park (PNLM) its communities and tourism trade, from the perspective of its main stakeholders. The specific objectives defined seek: to understand how the planning actions of the concession of tourism support services in the PNLM have been taking place; verify the potential influence on the Senate Bill (PLS) No. 465/2018 in PNLM. This investigation housed 13 representatives from the public and private sectors, business and community associations, academia and NGOs. Methodologically, this preliminary study is qualitative, cross-sectional and exploratory in nature. Data collection occurred in a remote and face-to-face format, between October and November 2021, and was based on a semi-structured script constructed from the literature used. To analyze the data, the Content Analysis technique based on Bardin (2016) was used. The results indicate that the concession process has been showing reduced social participation and communication, in which communities fear the expulsion from the territory and the cerceamento of their modus vivendi, in view of the socioeconomic changes resulting from this imminent partnership. The expected negative impacts are uncertainties about the future of communities/trade, intensification of real estate speculation, unrestricted visitation prospects, increased environmental impacts and changes in local production logic, leading to the weakening of community tourism initiatives. The positive effects prospected were community mobilization/trade in the defense of their rights, financial investments, provide the PNLM with visitation infrastructure, generation of employment and income, and improvement in the provision of tourist services, and better environmental management of the park. Conclusively, despite the potential contributions of concessions in the fulfillment of the objectives of the public park service, the initial design of this process in the PNLM has been demanding mechanisms of social control that guide the future directions of public administration in partnership with the private sector. Thus, it is expected that this research can contribute with reflections on social participation in decision-making processes related to ongoing projects in the country's national parks.