Impactos da lei de cotas na UFMA: analisando dados de ingresso, matrícula e conclusão

Abstract

RESUMO: Este trabalho se propõe a analisar a execução da Lei No 12.711 na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Para isso, buscamos como objetivos específicos: fazer um estudo teórico sobre as políticas de Ações afirmativas, das quais a lei No 12.711 faz parte; analisar os Censos da Educação Superior (INEP/MEC) de 2013 a 2020; e coletar e analisar dados sobre o ingresso de estudantes na UFMA entre 2013 e 2020. Para o desenvolvimento da proposta, utilizamos a metodologia quanti-qualitativa e descritiva, que nos permitiu capturar a complexidade da objetividade e intersubjetividade de nosso objeto de estudo, pois atribuirmos sentidos concretos aos dados que tratam de fenômenos sociais reais. Como resultados, os estudos teóricos nos mostraram a importância do debate sobre o conceito de raça. Ainda que seu peso biológico seja rejeitado na atualidade, ele ainda é importante politicamente, pois é usado para naturalizar as desigualdades, exatamente na perspectiva na qual seguem as lutas pela implantação das cotas, pensando raça como um conceito social e politicamente importante. Os dados do INEP/MEC nos permitiram perceber que houve uma melhora geral no ingresso da população negra nos cursos de graduação da UFMA, após a promulgação da Lei de Cotas. Entre os resultados de ingresso na UFMA, dados de 2020, mostraram que 70,6% dos ingressantes eram negros, número bem maior que os 42,8% do ano 2000, encontrados por Queiroz (2004); dos matriculados encontrou-se 58,1% de população negra; e, por fim, 65,7% dos concluintes eram negros, dados ainda abaixo dos 80,5%, que é o valor da proporção de pretos e pardos na população maranhense, em 2018, segundo o IBGE (BRASIL, 2018). Concluirmos que há argumentos sólidos que mostram a importância e a necessidade, além da continuidade da Lei de cotas, que haja um aprimoramento de suas ações para ela ser efetivamente eficaz em seus objetivos pois, mesmo que tenhamos encontrado uma melhora no ingresso das populações negra e indígenas nos cursos superiores, ainda temos um estado de sub-representação destas nos bancos das universidades, principalmente nos cursos mais concorridos, bem como ainda são necessárias condições de permanência para que essas populações possam ter seu sucesso acadêmico assegurado.