CONDOMÍNIO EDILÍCIO: um estudo sobre as legislações aplicadas aos condomínios do município de São Luís

Abstract

Esta pesquisa apresenta um estudo sobre os condomínios edilícios, com a análise das principais legislações aplicadas nesses empreendimentos no município de São Luís. Tendo como ponto de partida o exame de alguns artigos da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de Código Civil e da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, popularmente chamada de Lei de Condomínio, sem deixar de comentar genericamente os documentos indispensáveis aos condomínios, a Convenção e o Regimento Interno. Para tanto, primeiramente, como forma de conhecer um pouco sobre a temática, adota-se como objetivo geral estudar os fundamentos legais, conceitos, tipos e características do condomínio edilício. Depois, os objetivos específicos que têm como parâmetro de estudo conhecer os direitos e deveres dos condôminos, as regras que norteiam a harmoniosa e saudável convivência, os artigos das legislações que tratam do assunto objeto do nosso estudo e alguns conteúdos recorrentes e atuais da vida em condomínio. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, elegeu-se o método de pesquisa exploratória de natureza qualitativa, com uso dos procedimentos técnicos de investigação bibliográfica. Ao final, restou demonstrado que todos os objetivos pretendidos foram alcançados.