Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos de bacabal (MA): os desafios ao cumprimento da lei federal nº 12.305/ 2010

Abstract

RESUMO: O gerenciamento dos Resíduos Sólidos no Brasil tem sido um grande desafio para muitos municípios. Muitos impactos, não somente ambientais, mas econômicos e sociais são gerados, o que traz problemas à população. A presente pesquisa investigou como a gestão desses resíduos é realizada na cidade de Bacabal, no Maranhão, e se ela atende à Lei Federal N° 12.3005/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A pesquisa desenvolvida foi de natureza básica, com abordagens qualitativa e exploratória, conceituando-se como um estudo de caso. A coleta de dados se desenvolveu por meio de pesquisas em sites oficiais com dados sobre o tema, leituras de legislações, entrevistas com representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Município, visita ao lixão, pesquisas em redes sociais oficiais da Secretaria e observações no campo. Os resultados mostram que Bacabal ainda não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como pede a legislação, que não há aterro sanitário nem processo de incineração dos resíduos, apenas um lixão, onde a empresa terceirizada contratada pela prefeitura deposita o que coleta. A cidade não possui total atendimento da coleta desses resíduos, deixando as áreas urbanas mais distantes e as rurais descobertas, não possui coleta seletiva, mas a prefeitura auxilia os catadores no serviço desenvolvido, tais como: de separação dos resíduos e de comercialização. No que diz respeito às ações de educação ambiental, diversas atividades são desenvolvidas pela prefeitura: desde palestras em empresas e instituições de ensino, campanhas educativas presenciais e virtuais, implantação de lixeiras na cidade, limpeza de espaços públicos, até capacitação de jovens educadores ambientais; no entanto, a pesquisa mostrou que há dificuldades em obter resultados concretos dessas ações devido à falta de colaboração da população e a cultura existente de jogar os resíduos sólidos em áreas livres da cidade, próximos às residências. Os resultados desta pesquisa mostram que assim como em outras cidades brasileiras, Bacabal-MA precisa buscar medidas para ajustar-se à Lei Federal e garantir que os impactos ambientais existentes em relação aos resíduos sejam minimizados. Esta pesquisa poderá ajudar em novas investigações para o desenvolvimento da cidade e despertar a população a pensar em como contribuir com as ações realizadas pela prefeitura, desenvolvendo a gestão compartilhada como a legislação do Brasil solicita.___ABSTRACT Solid waste management in Brazil has been a major challenge for many municipalities. Numerous impacts, not only environmental but also economic and social, are generated, which bring problems to the population. This research investigated how waste management is carried out in the city of Bacabal, in the State of Maranhão, and whether it complies with Federal Law No. 12,305/2010, which deals with the National Solid Waste Policy. The research conducted was of a basic nature, with qualitative and exploratory approaches, conceptualizing itself as a case study. Data collection was carried out through research on official websites with data on the subject, readings of legislation, interviews with representatives of the Municipal Environmental Department, visits to the landfill, researches on official social media accounts of the Department, and field observations. The results show that Bacabal still does not have a Solid Waste Management Plan, as required by the legislation. There is no sanitary landfill or waste incineration process, only a dump where the third-party company hired by the municipality deposits what it collects. The city does not fully comply with waste collection, leaving more distant urban areas and rural areas uncovered. It does not have selective collection, but the municipality assists waste pickers in their work, such as waste separation and commercialization. Regarding environmental education actions, several activities are developed by the municipality, including lectures in companies and educational institutions, in person and virtual educational campaigns, implementation of trash bins in the city, cleaning of public spaces, and training of young environmental educators. However, the research showed difficulties in achieving concrete results from these actions due to the lack of collaboration from the population and the existing culture of disposing solid waste in open areas of the city, near residences. The results of this research show that, like in other Brazilian cities, Bacabal needs to seek measures to comply with Federal Law and ensure that the environmental impacts related to waste are minimized. This research can contribute to future investigations for the city's development and raise awareness among the population to consider how to contribute to the actions carried out by the municipality, fostering shared management as required by Brazilian legislation.