Análise sobre a emancipação político-administrativa do município de Porto Rico-MA: causas, aspectos e indicadores

Abstract

RESUMO

A criação dos municípios no Brasil foi impulsionada pela Constituição Federal de 1988 que definiu novas regulamentações para esse processo no território nacional, vindo a emancipar no Maranhão 217 municípios, atribuindo-lhes ampla autonomia política, financeira e administrativa, entre eles, está Porto Rico do Maranhão, no litoral ocidental. Nesse sentido, este artigo discute o processo das emancipações políticas, além de apontar causas e consequências das emancipações, com discussões teóricas realizadas por vários pesquisadores que analisam este processo. Tratando especificamente do recorte escolhido, objetiva-se analisar se os gestores e a população local consideram o processo de emancipação como positivo ou negativo. A metodologia foi estruturada numa abordagem baseada em referencial teórico e pesquisa de campo, por uma análise comparativa de dados municipais coletados por meio de entrevistas e questionários com representantes políticos e com a sociedade, com fins de identificar de que forma a emancipação pode interferir no modo de viver da população, sobretudo pela avaliação dos setores de saúde, educação, transportes e infraestrutura urbana, antes e depois do processo de emancipação municipal. Os dados comparativos permitem compreender que mesmo com a permanência de uma diversidade de problemas nos setores pesquisados, a população situa como positivo o processo de emancipação municipal, uma vez que constatam melhorias nos índices quantitativos.