GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Um Estudo na Região Metropolitana de São Luís/MA no período de 2015 a 2022

Abstract

As despesas com pessoal acarretam um comprometimento substancial dos recursos públicos, e quando realizadas de forma inadequada, resultam na diminuição das receitas que poderiam ser alocadas em outras áreas. A fim de fomentar uma maior transparência e estabelecer limites a tais gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada. Esta pesquisa tem como objetivo geral demonstrar a situação das despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal da Região Metropolitana de São Luís, e para atingi-lo, foram elencados objetivos específicos que são: compreender a relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal; examinar se os gastos com pessoal estão respeitando os limites estabelecidos na LRF; e verificar o percentual de ocasiões em que os municípios ultrapassaram esses limites em anos eleitorais, comparando o percentual com o dos anos imediatamente anteriores. Na metodologia, foi feita uma pesquisa documental exclusivamente pela internet, utilizando os dados contidos nos Relatórios de Gestão Fiscal dos municípios, verificando se os entes respeitavam ou não os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de despesas com pessoal, e como se comportavam esses gastos em anos eleitorais. Os resultados demonstraram que a maioria dos municípios não respeitou o limite de alerta, feriu diversas vezes o limite prudencial e que alguns chegaram a ultrapassar até nove vezes o limite total. Observados conjuntamente, os municípios ultrapassaram mais vezes os limites de alerta e prudencial em 75% dos anos eleitorais se comparado com o percentual dos anos imediatamente anteriores.