PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA INTEGRADORA DE ENERGIA SOLAR DE SÃO LUÍS-MA

Abstract

A complexa e elevada carga tributária brasileira tem sido um tema amplamente discutido. Nesse contexto, o planejamento tributário surge como uma ferramenta fundamental para ajudar a reduzir o desembolso com tributos. O objetivo desta pesquisa é determinar qual regime tributário, entre Lucro Presumido e Simples Nacional, é o menos oneroso para uma empresa de energia solar. Para atingir esse objetivo, foi realizado um estudo de caso em que foram analisados os dois regimes nos anos de 2020, 2021 e 2022, utilizando informações contábeis fornecidas pela empresa. Os resultados revelaram que, nos três anos analisados, o regime de Lucro Presumido foi mais vantajoso e estável para a empresa em questão, devido ao seu faturamento e à isenção fiscal de ICMS, que gozam os kits fotovoltaicos. Os resultados obtidos ressaltam a importância do planejamento tributário e reforçam a necessidade de a empresa continuar a realizá-lo periodicamente. Além disso, foi demonstrado que a escolha adequada do regime tributário em 2020 permitiu à empresa economizar um total de R$ 333.779,16 no período analisado.