CRECHE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CAPAZ DE CONTRIBUIR COM O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

A creche faz parte da política de educação, sendo um direito fundamental garantido constitucionalmente. Não obstante esse status, é um dos itens mais frágeis da referida política social, sendo uma realidade em todo o Brasil a precariedade com que a creche é implementada na realidade concreta. Tal fragilidade aumenta a vulnerabilidade das crianças e das famílias mais necessitadas, dificultando muitas vezes o acesso a estudo, emprego e renda. Esse desafio torna mais penosa a vida das mães, sobretudo àquelas que são vítimas de violência doméstica. O presente trabalho procurou estabelecer essa relação, elencando a creche como subsídio valioso no rompimento do ciclo de violência doméstica, haja vista que a dependência econômica em relação ao agressor é um dos fatores primordiais que impedem o rompimento do ciclo de violência doméstica. Assim, a creche – conforme inclusive sustentado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal – auxiliaria sobremaneira no referido rompimento. Desse modo, o enfoque do trabalho foi reiterar a importância da creche não somente às crianças, mas à família, notadamente às mães vítimas de violência doméstica.