O direito do consumidor nas compras relizadas por meio das plataformas digitais de e-comece: uma anlise da legislação atual

Abstract

Diante da necessidade da realização de compras cada vez mais rápidas, que facilitem o dia a dia das pessoas, sem ter que sair de casa e passar horas no comércio à procura de um produto, o comércio eletrônico ganhou espaço cada vez mais rápido em todo o mundo, possibilitando o surgimento de diversos aplicativos e sites de compras. Apesar dos benefícios, muitas vezes, ao adquirir um produto, o consumidor não se informa sobre quais são os seus direitos ao realizar uma compra via internet, mesmo sendo algo muito importante a fim de evitar diversos prejuízos ao consumidor. Diante dessa problemática, no Brasil, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o objetivo de determinar uma legislação específica que regulasse as relações de consumo promovendo a garantia do direito dos consumidores. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de proteção jurídica para os diferentes tipos de usuários das plataformas de compras virtuais, já que estão vulneráveis aos diversos tipos de ataques presentes nessa modalidade de compra. A pesquisa tem como objetivo principal de apresentar os principais riscos que os consumidores estão expostos ao realizar compras virtuais além de mostrar as legislações vigentes ao direito do consumidor. Dessa forma, a pesquisa tem como base o estudo do contexto histórico para melhor entendimento acerca do tema e como essa relação de consumo virtual tornou- se uma grande revolução. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho consiste na pesquisa bibliográfica, onde foi possível realizar um levantamento e revisão para um melhor entendimento do tema, a partir do estudo de outras obras já publicadas que permitiram uma melhor construção do trabalho. A partir da realização dessa avaliação, busca-se apresentar alternativas para os estorvos encontrados na aplicação das leis vigentes aos consumidores do meio eletrônico além dos projetos de lei que encontram-se em desenvolvimento.