AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A ÓTICA PROCESSUALISTA E SUA URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTUADO

Abstract

A audiência de custódia é uma importante garantia processual e um dos mecanismos mais urgentes para proteger os direitos do autuado, sendo esta uma das primeiras etapas do processo penal e realizada logo após a prisão de uma pessoa. Numa perspectiva processualista, a audiência de custódia tem por objetivo assegurar que a prisão seja legal e que sejam observados todos os procedimentos necessários antes de se decidir pela prisão preventiva, preservando os direitos do autuado. Na realidade do sistema penal brasileiro, a audiência de custódia é uma garantia processual prevista em lei, mas que nem sempre é cumprida de forma efetiva. Infelizmente, a falta de recursos, de pessoal e de infraestrutura adequada muitas vezes dificulta a realização da audiência de custódia dentro do prazo estabelecido por lei. Além disso, a superlotação das prisões e o aumento da criminalidade em algumas regiões do país também afetam a realização deste procedimento. Logo, urge a necessidade de questionar: como funciona a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro e a sua dinâmica quanto aos direitos dos custodiados? Portanto, o objetivo geral da pesquisa é compreender a urgência pela defesa dos direitos dos custodiados nas audiências de custódia no Brasil. A metodologia aplicada é de revisão de literatura, dedutiva e descritiva de normas, manuais e autores renomados nas áreas do Direito Penal, Direito Administrativo e Sistema Prisional Brasileiro. Os resultados apontam que a audiência de custódia nos textos legais objetiva a proteção dos direitos dos autuados, porém, a realidade do organismo jurídico do Brasil está sobrecarregado, acarretando no não cumprimento do previsto em lei. Portanto, conclui-se que os dispositivos legais são fundamentais para proteção da dignidade do sujeito, mas que o estado disponha de mais recursos para o porte de demandas, ao mesmo passo que reformule algumas etapas do processo, tornando-as mais dinâmicas e menos burocráticas.