A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: uma análise dos impactos na geração de valor aos acionistas e no desenvolvimento econômico do país

Abstract

Nos últimos anos, houve intensa discussão sobre a tributação de lucros e dividendos, abrangendo diversos meios de comunicação e envolvendo debates acadêmicos, influenciadores nas redes sociais e a cobertura midiática nacional. Apesar dos debates e das tentativas de reforma, o Brasil mantém a isenção dessa tributação, conforme estabelecido na Lei nº 9.249/1995, o que tem levantado pontos de vista divergentes entre apoiadores e investidores contrários a essa alteração. Argumenta-se que a tributação poderia aumentar a arrecadação estatal e direcionar mais recursos para outros setores, além de possibilitar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Porém, é relevante considerar que a imposição de mais impostos sempre pode acarretar uma retração do setor afetado. Assim, o objetivo desta pesquisa é fornecer uma análise aprofundada sobre o assunto, visando ampliar a compreensão do público ao esclarecer os principais pontos levantados nessa temática. Para isso, serão utilizados, sobretudo, métodos de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa. Trata-se de um debate que merece atenção não apenas por se tratar de mais um tributo em um país com uma carga tributária já elevada, mas também por envolver o empresariado e seus financiadores, que são forças motrizes no país.