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  4. TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/7013
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dc.contributor.authorSANTOS, Jéssica de Jesus-
dc.date.accessioned2023-10-05T16:35:41Z-
dc.date.available2023-10-05T16:35:41Z-
dc.date.issued2023-07-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/7013-
dc.descriptionThe present work addresses the theme of the right to education of people with Autistic Spectrum Disorder (ASD) in the municipal education network of Imperatriz/MA. Its justification is based on the remaining challenges, despite progress in guaranteeing this right in the municipal public network. The objective of this investigation is to analyze the obstacles faced to guarantee access to education for students with ASD, including during the period of the COVID-19 pandemic. This analysis is based on the perspective of the Federal Constitution, the Berenice Piana Law, the Brazilian Law of Inclusion of the Person and other normative devices related to the theme. An assessment of the effectiveness of legislation in the practical context of education was carried out, examining the challenges encountered and the measures adopted by the Municipal Public Power to promote inclusive education, both in common periods and during the health emergency situation that started in 2020. , a literature review and field research were conducted, using a semi-structured questionnaire applied to the coordination of the Sector for Inclusion and Attention to Diversity (SIADI). As for the methodology, a qualitative approach was adopted, using the deductive method. The procedure used was the field survey. In this way, this research seeks to understand and analyze the situation of the right to education of students with ASD in the municipal public network of Imperatriz, taking into account its history, the challenges faced and the measures adopted during the period of the COVID-19 pandemic.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda o tema do direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Imperatriz/MA. Sua justificativa baseia se nos desafios remanescentes, apesar dos progressos na garantia desse direito na rede pública municipal. O objetivo desta investigação é analisar os obstáculos enfrentados para garantir o acesso à educação de alunos com TEA, inclusive durante o período de pandemia do COVID 19. Essa análise é embasada na perspectiva da Constituição Federal, da Lei Berenice Piana, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa e outros dispositivos normativos relacionados ao tema. Foi realizada uma avaliação da efetividade das legislações no contexto prático da educação, examinando os desafios encontrados e as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal para promover uma educação inclusiva, tanto em períodos comuns quanto durante a situação de emergência de saúde iniciada em 2020. Para isso, foi conduzida uma revisão da literatura e pesquisa de campo, utilizando um questionário semiestruturado e entrevista aplicado à coordenação do Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade (SIADI). Quanto à metodologia, foi adotada uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo. O procedimento utilizado foi o levantamento de campo. Dessa forma, esta pesquisa busca compreender e analisar a situação do direito à educação de alunos com TEA na rede pública municipal de Imperatriz, levando em consideração seu histórico, os avanços, desafios enfrentados e as medidas adotadas durante o período de pandemia do COVID-19.pt_BR
dc.publisherUFMApt_BR
dc.subjecttranstorno do espectro autista;pt_BR
dc.subjectDireito à educação;pt_BR
dc.subjectIgualdade materialpt_BR
dc.subjectautistic spectrum disorder;pt_BR
dc.subjectRight to education;pt_BR
dc.subjectMaterial equalitypt_BR
dc.titleO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA: um itinerário pela educação inclusiva na rede municipal de ensino de Imperatriz/MApt_BR
dc.title.alternativeTHE RIGHT TO EDUCATION FOR PEOPLE WITH ASD: an itinerary for inclusive education education in the municipal school system of Imperatriz/MApt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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