O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA: um itinerário pela educação inclusiva na rede municipal de ensino de Imperatriz/MA

Abstract

O presente trabalho aborda o tema do direito à educação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Imperatriz/MA. Sua justificativa baseia se nos desafios remanescentes, apesar dos progressos na garantia desse direito na rede pública municipal. O objetivo desta investigação é analisar os obstáculos enfrentados para garantir o acesso à educação de alunos com TEA, inclusive durante o período de pandemia do COVID 19. Essa análise é embasada na perspectiva da Constituição Federal, da Lei Berenice Piana, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa e outros dispositivos normativos relacionados ao tema. Foi realizada uma avaliação da efetividade das legislações no contexto prático da educação, examinando os desafios encontrados e as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal para promover uma educação inclusiva, tanto em períodos comuns quanto durante a situação de emergência de saúde iniciada em 2020. Para isso, foi conduzida uma revisão da literatura e pesquisa de campo, utilizando um questionário semiestruturado e entrevista aplicado à coordenação do Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade (SIADI). Quanto à metodologia, foi adotada uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo. O procedimento utilizado foi o levantamento de campo. Dessa forma, esta pesquisa busca compreender e analisar a situação do direito à educação de alunos com TEA na rede pública municipal de Imperatriz, levando em consideração seu histórico, os avanços, desafios enfrentados e as medidas adotadas durante o período de pandemia do COVID-19.