AUTO PREFERÊNCIA ANTICOMPETITIVA NAS PLATAFORMAS DE BUSCA: análise dos elementos constitutivos da conduta nos mercados digitais pelo processo administrativo de nº 08012.010483/2011-94 (caso “Google Shopping”)

Abstract

O presente trabalho tem como pauta central identificar os elementos constitutivos da prática de auto preferência anticompetitiva nos mercados digitais, mais precisamente em plataformas de busca, por meio da análise do posicionamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em sede do processo administrativo de nº 08012.010483/2011-94 conhecido como o caso “Google Shooping”. Logo, objetiva o presente trabalho, cuja estrutura metodológica se deu mediante pesquisa de literatura especializada no tema e apreciação de jurisprudência nacional e estrangeira, a identificação dos elementos constitutivos da referida prática anticompetitiva, com esta obra estando dividida em quatro seções, uma primeira que trabalha as principais características econômicas que são relevantes para os estudos da defesa da concorrência nos mercados digitais, a segunda é dedicada a abordar uma visão histórica do Direito Concorrencial perpassando pelas principais escolas de pensamento do antitruste tradicional para identificar seus objetivos de intervenção, a terceira que irá abordar as investigações para apuração da prática de auto preferência em plataformas de busca feita pelo CADE no âmbito do caso Google Shopping e explorar os argumentos dos votos vencedores do processo, com a última seção, por fim, sintetizando as conclusões do trabalho no sentido de que para a prática de auto preferência ser considerada anticompetitiva esta precisa primeiramente ser aplicada com o intuito de arbitrariamente diminuir a competitividade do mercado, todavia esta pode ser viabilizada caso sua implementação signifique um significativo aumento de integração e de eficiência positiva para os mercado e consumidores dos produtos detidos pelo agente investigado.