A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

SILVA, Lourenco Lucena da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/7017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Lourenco Lucena da	-
dc.date.accessioned	2023-10-05T17:02:48Z	-
dc.date.available	2023-10-05T17:02:48Z	-
dc.date.issued	2023-07-21	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/7017	-
dc.description	The present article aims to analyze the institute of Extrajudicial Usucapião as a wayto reduce bureaucracy in the acquisition of real estate in Brazil. The descriptive deductive method was used, analyzing the main forms of usucaption in the Legal System, from the historical origin to the morden days, highlighting the peculiarities and controversial points. In addition, legislative interpretation was carried out, as well as a bibliographicalstudy, in addition to the doctrinal foundation and research in scientific articles. In addition, a study was carried out on the performance of the Notary, as well as the function of the Notary Office for the effectuation of administrative adverse possession. In addition, the importance of Provision nº 65/2017 of the National Council of Justice and adverse possession as a form of landregularization was perceived. Finally, we sought to demonstrate extrajudicial usucaption as a less bureaucratic and quicker alternative to prescriptive auction of immovable property, without neglecting Legal Security.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial como forma de desburocratizar a aquisição da propriedade imóvel no Brasil. Utilizou se o método dedutivo descritivo, analisando as principais modalidades deusucapiãono Ordenamento Jurídico, desde origem histórica aos dias hordienos, ressaltando as peculiaridades e pontos controvertidos. Ademais, foi realizada a interpretação legislativa, bem como estudo bibliográfico, além da fundamentação Doutrinária e pesquisas em artigos científicos. Além disso, foi realizado estudo da atuação do Cartório, bem como a função do Tabelionato para efetivação da usucapião administrativa. Destaca-se, também, a abordagem da importância do Provimento no 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e a usucapião como formade regularização fundiária. Por fim, buscou-se demonstrar a usucapião extrajudicial como alternativa menos burocrática e célere para aquisição prescritiva da propriedade imóvel, sem negligenciar a segurança jurídica.	pt_BR
dc.publisher	UFMA	pt_BR
dc.subject	Usucapião Extrajudicial;	pt_BR
dc.subject	Desburocratização;	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial adverse possession;	pt_BR
dc.subject	Debureaucratization;	pt_BR
dc.subject	Land Regularization	pt_BR
dc.title	A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL	pt_BR
dc.title.alternative	EXTRAJUDICIAL USUCAPTION AS AN ALTERNATIVE TO REDUCING BUREAUCRACY IN THE ACQUISITION OF IMMOVABLE PROPERTY	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz

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