A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA DESBUROCRATIZAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial como forma de desburocratizar a aquisição da propriedade imóvel no Brasil. Utilizou se o método dedutivo descritivo, analisando as principais modalidades deusucapiãono Ordenamento Jurídico, desde origem histórica aos dias hordienos, ressaltando as peculiaridades e pontos controvertidos. Ademais, foi realizada a interpretação legislativa, bem como estudo bibliográfico, além da fundamentação Doutrinária e pesquisas em artigos científicos. Além disso, foi realizado estudo da atuação do Cartório, bem como a função do Tabelionato para efetivação da usucapião administrativa. Destaca-se, também, a abordagem da importância do Provimento no 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e a usucapião como formade regularização fundiária. Por fim, buscou-se demonstrar a usucapião extrajudicial como alternativa menos burocrática e célere para aquisição prescritiva da propriedade imóvel, sem negligenciar a segurança jurídica.