A DEFESA DOS DIREITOS DE FAMÍLIA: a não efetivação do direito à indenização no abandono afetivo

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem objetivo de analisar o sentimento do afeto no seio familar, por análise jurisprudencial que o tem por hora como dever jurídico nos casos de indenização por abandono afetivo e por outra, como um dever não jurídico, e nestes casos o entedimento declarado como devida a indenização é apenas de quantificativo material, sendo nos casos de pensão alimentícia. Para isto, serão analisados os princípios do Direito de Família relevantes, entre estes o da dignidade humana, afetividade, igualdade entre os filhos, paternidade e planejamento familiar, solidariedade familiar, função social da família, proteção integral dos menores, convivência familiar e intervenção mínima do Estado, todos este princípios como uma das fontes variadas do direito. Na doutrina, será explorada as teorias da responsabilidade civil, com ênfase ao dano moral e o entendimento dos juristas sobre o dever jurídico do abandono afetivo. Buscou-se jurisprudências do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Superior Tribunal de Justiça, para que fosse verificada como as últimas decisões dos magistrados e ministros vem entendendo a matéria. Ademais, foi analisada na Defensoria Pública Estadual do Maranhão, que é instituição essencial à Justiça a quantidade de ações ajuizadas que pugnasse a indenização por abandono afetivo.