A CONCILIAÇÃO COMO MEIO CONSENSUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA

Abstract

O presente estudo aborda a conciliação como meio consensual de resolução de conflitos no âmbito da Justiça Federal em Imperatriz/MA. Tem-se como objetivo analisar as taxas de sucesso na aplicação da Conciliação como meio alternativo de conflitos nos processos em âmbito da Justiça Federal no município de Imperatriz – MA, entre os anos de 2011 e 2022, bem como identificando os motivos para não concretização da conciliação. Como vertente metodológica, buscou-se por fazer uma pesquisa quantitativa, tendo como base os dados da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Como resultado, percebe-se que houve um aumento substancial no número de acordos homologados na Subseção Judiciária Federal de Imperatriz, entre 2011 e 2022, mas que, por outro lado, existem ainda alguns obstáculos para o êxito integral na consolidação da mediação e práticas conciliatórias na unidade judiciária, tais como a viabilidade técnica e participação das partes, a instrumentalização de interesses comuns e a própria realização das audiências.