A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: análise da implementação dos requisitos de acessibilidade e sua eficiência em uma universidade federal

Abstract

O presente artigo tem como propósito realizar uma análise sobre a implementação dos requisitos estabelecidos na Lei 13.146/2015 em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD) na administração pública e como isso se manifesta no caso de uma universidade federal. A referida legislação entrou em vigor no ano de 2016 representando expressivo avanço quanto à proteção dos direitos das PCDs e, por esse motivo, se apresentou como relevante no campo da administração pública analisar a eficiência da inclusão estabelecida. Trata-se de pesquisa descritiva e aplicou-se o método indutivo, considerando se tratar de caso específico para o geral, mediante estudo de caso. As técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, documental e realizou-se a aplicação de questionário junto à comunidade acadêmica de uma universidade federal para fins de análise da percepção sobre a inclusão de PCDs pelos respondentes nos últimos anos, tendo em vista que o relatório que norteia a presente pesquisa é de 2016. Desse modo, concluiu-se que a partir da universidade federal em estudo, ainda há muito que se avançar para que a administração pública consiga incluir as pessoas com deficiência nos mais diversos âmbitos das instituições públicas.