O DIREITO DE IMAGEM DAS PESSOAS EXPOSTAS EM CAPAS DE ÁLBUNS MÚSICAIS

Abstract

O direito à imagem faz parte do rol dos direitos de personalidade e se tornou importante e relevante no século XX. Essa notoriedade se relaciona com o funcionamento do extraordinário avanço tecnológico, principalmente com o advento da internet, que tornou a captação, reprodução e divulgação de imagens um processo altamente célere. Atualmente, a deturpação e o uso indevido de imagens são comuns devido à facilidade de veiculação. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que tem quão início balizador a maior valorização do ser humana, pela primeira vez desvinculou o direito de imagem à gravura dos intensamente direitos da personalidade, tratando-o como autônomo. Todavia, seguindo na contramão da precaução constitucional, e em retrocesso, o Código Civil de 2002, acabou por vincular a imagem há honra para uso para fins econômicos. Para construção desse estudo, o mesmo, foi norteado quanto aos recursos metodológicos de ser pesquisa exploratória pois busca apenas levantar informações sobre determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho. Além disso, segue como bibliográfica desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livrose artigos científicos. No primeiro capítulo do presente estudo, está exposto uma breveretrospectiva sobre o desenvolvimento do direito de imagem, delimitando conceito e implicações. No segundo capítulo apresenta sobre aspectos negativos e positivos doexercício do direito de imagem. Ressalta ainda que nesse capítulo sobre a proteção àimagem que deve ser considerada com ponderação em conjunto com os direitos fundamentais em conflito. No terceiro capítulo é dado foque no que se refere aos casos de violação do direito de imagem, que repercutiu a nível nacional e internacionalmente, envolvendo capas de disco. Como os casos emblemáticos envolvendo o “meme” do cantor Chico Buarque e o “bebê” do nirvana. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito de imagem como independente,vedando o uso comercial não autorizado de imagens pessoais. E apesar da imagem do caso, várias pessoas utilizaram a capa do álbum do artista Chico Buarque na época“memes” para diversos fins que não descaracteriza a conduta ilícita da ré. O direito deimagem, portanto, têm proteção legal, mesmo que titulares sejam conhecidos e públicos.