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http://hdl.handle.net/123456789/7236| Título: | MÉTODO APAC: UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 7.210/84 |
| Título(s) alternativo(s): | APAC METHOD: AN ALTERNATIVE FOR CARRYING OUT THE LAW 7,210/84 |
| Autor(es): | FERNANDES, Lucas Frazão |
| Palavras-chave: | APAC; Sistema Prisional; Método Alternativo; Lei de Execução Penal; Ressocialização APAC; Prison System; Alternative Method; Penal Execution Law; Resocialization |
| Data do documento: | 18-Jul-2023 |
| Editor: | UFMA |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é analisar o método APAC como alternativa para a efetivação da Lei 7.210/84. A metodologia adotada foi revisão bibliográfica de caráter descritivo com abordagem qualitativa, realizada no período de novembro de 2022 a janeiro de 2023. No tocante aos resultados, observou-se que a implementação dos 12 elementos da metodologia apaquiana asseguram ao apenado a assistência necessária ao cumprimento da pena em conformidade com a Lei 7.210/84, facilitando a ressocialização do apenado. Nesse sentido, é possível concluir que o método APAC, apresenta maior efetividade na execução penal, considerando que a metodologia em questão assegura as assistências necessárias ao preso, pois tem índices de ressocialização mais elevados que o sistema prisional convencional e apresenta incides de reincidências inferior ao sistema prisional convencional. |
| Descrição: | The present study aims to analyze the APAC method as an alternative for the implementation of Law 7.210/84. The methodology adopted was a descriptive bibliographical review with a qualitative approach, carried out from November 2022 to January 2023. With regard to the results, it was observed that the implementation of the 12 elements of the Apaquian methodology ensure the inmate the necessary assistance to the compliance with the sentence in accordance with Law 7.210/84, facilitating the rehabilitation of the convict. In this sense, it is possible to conclude that the APAC method is more effective in criminal execution, given that the methodology in question ensures the necessary assistance to the prisoner, has higher resocialization rates than the conventional prison system and presents lower incidences of recidivism than conventional prison system. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/7236 |
| Aparece nas coleções: | TCC de Graduação em Direito do Campus de Imperatriz |
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