PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO 35º BPM – SÃO JOÃO DOS PATOS-MA

Abstract

Ao longo da história, a sociedade tem sido confrontada com narrativas que exploram a complexidade da violência doméstica e familiar dirigida principalmente contra mulheres, cada uma dessas narrativas apresentando suas próprias particularidades. À medida que esses incidentes ocorrem com crescente frequência e urgência, a sociedade gradativamente manifesta sua preocupação, culminando na promulgação de legislação estatal que classifica tais ocorrências como crimes que demandam atenção prioritária. Em consonância com sua missão constitucional de preservar a ordem pública, a Polícia Militar se envolve de maneira tanto preventiva quanto repressiva nas diversas manifestações dessas situações. Nesse contexto, a necessidade de padronização na atuação da Polícia Militar diante das ocorrências de violência doméstica ou familiar contra a mulher torna-se evidente. O presente projeto visa estabelecer um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Atendimento de Ocorrências de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no âmbito do 35º Batalhão da Polícia Militar, situado na cidade de São João dos Patos, estado do Maranhão. A implantação desta padronização desempenhará um papel significativo na prevenção do delito de violência doméstica ou familiar contra a mulher, contribuindo assim para uma resposta mais eficaz e coordenada por parte das autoridades policiais e fortalecendo a proteção das vítimas envolvidas.